MP 599/12
Relator apresenta parecer sobre MP que compensa perdas de ICMS
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator na Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP 599/12), que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresenta seu parecer hoje, às 11 horas. A MP compensa os estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, visando, assim, a acabar com a chamada guerra […]
Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sugerem duas alíquotas de ICMS
Representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram ao governo, nesta quarta-feira (3), uma contraproposta sobre a unificação do ICMS. Eles sugeriram a criação de uma alíquota interestadual diferenciada de 7% para o imposto, restrita a produtos fabricados nas três regiões que forem exportados para os estados do Sul e Sudeste. Os outros produtos […]
Propostas estabelecem o fim da atual guerra fiscal até 2025
Começou a tramitar no Congresso o tripé de propostas de novo Pacto Federativo elaborado pelo Executivo, no final do ano passado, para acabar até 2025 com a guerra fiscal – concessão de benefícios pelos governos estaduais para atrair empresas Ao mesmo tempo, o tema ganha força e será incluído entre as prioridades da Câmara e […]
MP 599/12 concede auxílio a estados para combater guerra fiscal
O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal”. Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. O tempo para alcançar esse índice varia de acordo com […]