MP 609/13
MP 609/13 trouxe (des)oneração tributária da cesta básica e alguns tons de inconstitucionalidade
Fábio Calcini Em louvável iniciativa, o governo Federal editou a MP 609/13 e o decreto 7.947/13, objetivando desonerar a tributação incidente sobre diversos produtos essenciais e vinculados à cesta básica, entre eles, carne (bovina, suína, aves, peixe, caprinos e ovinos), café, manteiga, margarina, açúcar, sabonete, produtos de higiene bucal e papel higiênico. A desoneração se […]
Desonerações precisam ser repassadas ao consumidor
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é preciso garantir que as desonerações previstas na MP 609/13 sejam repassadas para o consumidor na forma do barateamento dos produtos. “Há um temor de que as desonerações beneficiam quem produz, mas não quem vai comprar o produto”, disse. A MP isenta os itens da […]
Medida corrige distorções do sistema fiscal do País, diz ACSP
Um dos pontos que merecem atenção diz respeito às diferentes regras para aproveitamento de crédito do PIS e Cofins trazidos pela Medida Provisória n° 609/2013, que zerou os tributos da cesta. Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre […]
Impacto da medida provisória 609/13 é maior para baixa renda
A medida provisória que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica tem um caráter de “justiça tributária”, disse ontem o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. “A cesta básica tem um impacto progressivo. Quanto menor o salário da família, maior seu peso na renda”, disse. “As […]
Repasse da desoneração da cesta básica para o consumidor será parcial
Por Tainara Machado, Flavia Lima e Juliana Elias | De São Paulo Há pouco consenso em relação à magnitude do repasse final para os consumidores da desoneração da cesta básica anunciada sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Analistas ouvidos pelo Valor avaliam que dificilmente o consumidor sentirá de forma integral a isenção de impostos sobre os […]
Governo acompanha os preços de setores beneficiados pela desoneração, diz Mantega
Por Lucas Marchesini, Eduardo Campos e Thiago Resende | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo está acompanhando os preços de todos os setores que receberam benefícios, e que eles podem ser revertidos “em caso de abuso”. Entre as medidas governamentais citadas por Mantega estão a elevação do Imposto […]
Desoneração de cesta básica inclui até foie gras
Por Tarso Veloso | De Brasília Até o foie gras, iguaria da culinária francesa cujo quilo pode custar mais de R$ 1,5 mil em elegantes empórios, entrou na lista de alimentos que serão desonerados pelo governo federal. O exemplo mostra que a desoneração prevista na Medida Provisória (MP) nº 609, que zerou PIS/Pasep e Cofins, […]
MP 609/13: Confira na íntegra a MP que promove a desoneração de itens da cesta básica
A Medida Provisória 609/2013, publicada na edição extra do Diário Oficial, com data de 8-3, promove a desoneração itens da cesta básica. A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de carnes bovina, suína, ovina, […]