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SPED: Receita anuncia mudança no leiaute para 2020
Os Manuais de orientação do SPED serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF […]
Mudança no Carf complica estratégia fiscal
A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração. O chamado planejamento tributário, usado por empresas para reduzir a carga fiscal, deve se tornar um tema ainda mais sensível com as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para tributaristas ouvidos pelo DCI, a […]
Mudança na cobrança de PIS/Cofins desagrada a setores de aves e suínos
Por Luiz Henrique Mendes Inicialmente comemorado pela indústria avícola por esclarecer uma situação que vinha gerando dúvidas de interpretação tributária e autuações milionárias da Receita Federal, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 615, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 10 de outubro, fugiu do script imaginado pela indústria de carne de frango […]
Desafios do SPED para 2014 – Por que se fala em mudança na CLT para o eSocial?
Vídeo do Debate sobre o eSocial, gravado no evento da Decision IT, “Desafios do SPED para 2014: como superá-los?”, no dia 12 de setembro de 2013.
Entidades se unem para derrubar mudança contábil
Fernanda Bompan/Roberto Müller Especialistas, representantes de classe e empresários irão se juntar para tentar derrubar a instrução normativa de número 1397 publicada neste mês no Diário Oficial da União. Para eles, a norma que, na prática, obriga a empresa, independentemente do porte, divulgar dois balanços (um societário e outro fiscal), é um retrocesso em termos […]
Mudança de regras no meio do jogo
Luiz Fernando Nóbrega é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) Imagine-se assistindo a um jogo e no meio da partida as regras são mudadas. Perplexidade, indignação, sentimento de desrespeito. Foi como nos sentimos ao tomar conhecimento da Instrução Normativa 1.397, de 16 de setembro de 2013, da Receita Federal […]
Momento propício para uma reforma trabalhista
Marcelo Costa Mascaro Nascimento | BRASIL ECONÔMICO O mês de junho de 2013 foi de especial importância. Mais do que um mês comum, já ficou registrado para a história brasileira como um momento em que as “vozes das ruas” reverberaram em alto e bom som a ponto de serem ouvidas dentro e fora do país. […]
SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME
Portaria SEF N° 128/2013 DOE de 11.07.13 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, […]
Publicada a IN 1.377, de 2013, que altera normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 DOU de 25-07-2013 Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA […]
PIS e Cofins crescem no ano e ajudam contas públicas
A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresce à margem do fraco ritmo da economia, e pelo sua importância, vem contribuindo para as finanças do governo federal. Segundo a última divulgação da Receita Federal, de janeiro a maio, o recolhimento desses tributos cresceu 6,50% […]
Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada
Até agora, a reforma fatiada se concentrou em impostos de responsabilidade dos estados. Alguns senadores aguardam o momento em que ela atingirá os tributos federais. Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador – Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos […]
Para ANFIP, mais importante do que ampliar idade dos dependentes é a correção da tabela do IR
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, concedeu entrevista nesta quarta-feira (8), à TV Senado, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145, de 2008, de autoria do então senador Neuto de Conto (PMDB/SC). Pelo texto, a idade dos dependentes para fins de declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) […]
AM: Novas Regras para retificação da EFD
Informamos que nos termos da Cláusula décima terceira do Ajuste Sinief n° 02, de 03/04/2009, com as alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief n° 11, de 28/09/2012, as retificações da Escrituração Fiscais Digitais – EFD que ultrapassem os 90 (noventa) dias do seu período de apuração estarão sujeitas a autorização prévia da Sefaz. Como esta norma […]
CAE do Senado aprova texto-base de mudança do ICMS
Após uma intensa discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), […]
SP muda regras para processos sobre ISS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Uma nova lei municipal paulistana mudou as regras sobre recursos nos processos administrativos relativos a tributos municipais como o Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das novidades é que o Fisco poderá deixar de recorrer – recurso de revisão ou de reforma – no caso de processo sobre assunto julgado […]