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Camex reduz imposto de 183 bens de capital para incentivar investimento na indústria
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos e […]
Devolução não entra no cálculo de contribuição
Por meio de solução de consulta, a Divisão de Tributação da Receita Federal manifestou entendimento no sentido de que os valores referentes às devoluções de produtos poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Atualmente, a alíquota dessa contribuição é de 1% para empresas do ramo têxtil, couro e […]
Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão – BLOCO P
Do UOL, em São Paulo Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas […]
Senado aprova a MP 563
No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou ontem (7) os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564, respectivamente. As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria. Durante esta semana, período do esforço concentrado, os senadores […]