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ES: Núcleo de Educação Fiscal realiza Oficina Pedagógica em escola
A equipe do Núcleo de Educação Fiscal (NEF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, na última quinta-feira (28), de uma das etapas do projeto integrador de ensino “Tributos: Abra o Olho!”, organizado pela professora Eliany Romagna, do Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória. Um dos objetivos do trabalho pedagógico foi fornecer conhecimentos básicos para a […]
“Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis”
Não bastasse o desafio de ter de encontrar o próprio caminho em um oceano de mais de 4,6 milhões de normas editadas desde 1988, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário , o contribuinte brasileiro é responsável por informar ao Fisco o quanto deve e o quanto paga em tributos. Se errar, é autuado e […]
Índice de Transparência Fiscal induz a boas práticas
Por Andréia Scapin* Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Com o desafio de incentivar a transparência fiscal e induzir boas práticas nos tribunais administrativos dos estados brasileiros, o NEF/Direito GV criou o Índice de Transparência […]
Transparência fiscal não pode mais ser exceção
Por Mariana Pimentel Fischer Pacheco Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No dia 16 de maio deste ano, data de aniversário da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação (LAI), foi instaurado o Conselho Social de Transparência da Administração […]
Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso
Por Eurico Marcos Diniz de Santi* e Isaias Coelho** A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É preciso, entretanto, que haja pleno conhecimento das “regras do […]