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NFe: Falha na emissão leva contribuinte a pagar valor em duplicidade
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira (30), uma reunião virtual para indicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) alterações em procedimentos como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) . De acordo com representantes do Condecon, o sistema deve ser otimizado, para evitar a duplicação ou multiplicação dos valores pagos pelos […]
NFe: Receita divulga nova Tabela de NCM
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 02, por meio do Portal NFe, uma nova tabela de NCM. As alterações passam a valer a partir do dia 01/07/2020. A Nota Técnica 2016.003 inclui três novos códigos na Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior): – 9020.90.12 – Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do […]
EFD Contribuições: Multa por atraso na entrega será automática em 2020
A Receita Federal atualizou o guia prático da EFD Contribuições (SPED PIS / COFINS) para a versão 1.33 em 16/12/2019, e trouxe uma novidade que deixarão os contribuintes preocupados: a partir de 01 de Janeiro de 2020 a multa por atraso da EFD Contribuições será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão […]
RS: Modernizar a gestão fiscal é o objetivo da Fazenda com o Profisco II
A Secretaria da Fazenda recebeu durante toda a semana a missão de orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar e discutir os projetos propostos para a segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) no Rio Grande do Sul. O objetivo de aprovar a nova linha de crédito […]
MA: Malha 81 da DIEF – Orientações aos contribuintes
A malha 81, estabelece regras para o cruzamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) informadas na DIEF e NFes existentes na base de dados da Sefaz para atestar conformidade na escrituração dos mencionados documentos fiscais. A SEFAZ, após a análise aprofundada dos arquivos da DIEF que caíram na malha 81, recomenda aos contribuintes que, ao baixarem […]
NF-e, o que vem aí para o ano de 2017
A NF-e vem a cada ano transformando a relação fisco contribuinte e os processos B2B do Brasil. Isto se deve principalmente à cooperação fiscal das administrações tributárias brasileiras e a ousada e inovadora estratégia de gestão do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que vêm sendo adotada nos processos de desenvolvimento e […]
Autuações fiscais devem crescer 23% este ano
O volume de autuações da fiscalização da Receita Federal deve alcançar a marca de R$ 155 bilhões até o fim deste ano, superando em 23% o montante registrado em 2015, que ficou em R$ 125,6 bilhões. Os números passam uma visão positiva do trabalho dos cerca de três mil auditores da Receita, mas o que […]
BA: Etanol II: força-tarefa deflagra operação de combate à sonegação fiscal
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), a “Operação Etanol II”. O objetivo da operação é combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na […]
PA: Suspensos contribuintes que não emitiam nota fiscal eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, realizou, no dia 17/03 a suspensão cadastral de 19.680 contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, que estavam em situação irregular junto ao Fisco. Com a medida estas empresas não poderão vender nem comprar mercadorias. De acordo com a legislação estadual as empresas podem […]
Santa Catarina se torna referência na fiscalização de empresas do Simples Nacional
Auditores fiscais de cinco estados estão em Florianópolis para conhecer detalhes da operação Concorrência Leal Santa Catarina é modelo nacional na fiscalização de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda recebe em Florianópolis auditores fiscais de cinco estados que vieram conhecer detalhes […]
O eSocial vai dar trabalho à internet
O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo Há quem acredite que não. Pior. Até agora, nenhuma das versões dos manuais publicados orientando sobre o uso do eSocial, nem mesmo o mais recente, divulgado no final de fevereiro, trouxe previsões sobre quais procedimentos […]
SE: NFC-e em Sergipe ultrapassa a marca de 1.000.000 de notas emitidas eletronicamente em seis meses
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) superou nesta última semana a marca de um milhão de NFC-e emitidas desde que implantou oficialmente o sistema, em maio deste ano. O resultado é considerado surpreendente pela Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista não somente o curto período desde o lançamento, mas também a quantidade […]
SP: Inadimplente pode emitir notas fiscais eletrônicas
Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital. A decisão foi dada em arguição de inconstitucionalidade, que já transitou em […]
Postergado para Março de 2015 a obrigatoriedade de adoção da versão 3.10 do leiaute da NF-e
Disponibilizada atualização da NT 2013.005 (versão 1.10) com a postergação da obrigatoriedade de adoção da versão 3.10 do leiaute da NF-e, ajustes na documentação da NT e várias alterações em regras de validação. Acesse aqui a NT 2013.005 (versão 1.0) Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Paulista libera R$ 895,7 milhões em créditos aos consumidores
A partir desta segunda-feira, 6/10, os usuários cadastrados podem resgatar os créditos ou utilizar os valores para quitação ou abatimento no IPVA 2015. A Nota Fiscal Paulista libera nesta segunda-feira, 6/10, R$ R$ 895.749.331,96 em créditos aos consumidores, referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2014. Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus […]