PR: Estado libera R$ 25,65 milhões em créditos do ICMS aos consumidores do Nota Paraná

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, vai liberar nesta segunda-feira (14) R$ 25,65 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná. Do valor total dos créditos, R$ 22,59 milhões serão destinados a 8.892.168 consumidores com CPF identificado nas compras do […]

PR: Aplicativo que facilita emissão de notas fiscais já alcançou 380 produtores rurais

Desde que a Receita Estadual iniciou a operação para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil no Paraná, em março de 2022, já foram emitidas 15,8 mil notas fiscais por 380 produtores rurais do Estado. A ferramenta tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários. Com o app […]

ES: Veja como denunciar empresas que não emitem notas fiscais

Desde o final de 2021, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começou a receber muitas denúncias de empresas que não emitem as notas fiscais para os consumidores, sobretudo após o início do programa Nota Premiada Capixaba. Porém, muitas dessas denúncias têm sido enviadas para setores que não são responsáveis pelas fiscalizações, fazendo com que o processo […]

DF: Operação conjunta entre Secretaria de Economia e Polícia Civil desmonta esquema de fraude em notas fiscais

Uma operação conjunta entre a Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SUREC) e a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, desmontou um esquema criminoso de sonegação fiscal no recolhimento do ICMS. Batizada de Operação Nota Fria, a ação foi deflagrada […]

MA: Empresas de outros estados retêm imposto e não pagam ao Estado do Maranhão

As referidas empresas não cumpriram com sua obrigação de recolher o imposto devido, conforme previsto na legislação. 109 empresas de outros Estados da Federação especialmente, Sul e Sudeste, realizaram vendas para consumidores finais maranhenses informando nas Notas Fiscais de vendas que estavam formalizando a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido […]

Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel

Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido. Autor da proposta – Projeto de Lei 6861/17 –, […]

Postos fiscais da Sefaz cobram mais de R$ 160 milhões de ICMS em 2016

As informações foram divulgadas pela unidade de Gestão de Mercadorias em Trânsito. Os Postos Fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cobraram, no período de janeiro a agosto de 2016, R$ 163,2 milhões de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que comercializavam […]

PR: Nota Paraná distribui R$ 173 mil para instituições

Instituições sem fins lucrativos registradas no Nota Paraná estão recebendo R$ 173 mil em créditos. Elas fizeram cadastro para participar do programa de combate à sonegação, conseguiram doações de notas fiscais de compras efetuadas em março e, agora, terão direito a parte do imposto pago pelos varejistas. Trata-se da primeira distribuição de créditos para as […]

Fazenda notifica 56 contribuintes durante a 1ª etapa da operação Presença Fiscal de 2015

Auditores fiscais inspecionaram 1.141 veículos em 12 municípios de Santa Catarina Com o objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou a 1ª etapa da operação Presença Fiscal de 2015. Na última terça-feira, 10, 56 auditores fiscais que integram os Grupos Regionais de Ação […]

RS: Refap suspende entrega de combustível

Caminhões estão formando fila nesta terça-feira na frente da Refap, em Canoas. A refinaria não está entregando combustível desde a madrugada. A justificativa dada aos clientes é problema no sistema de emissão de nota fiscal. A incerteza quando ao tempo que vai durar a suspensão preocupa donos de postos. – Essa é uma época complicada […]

SP: Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário

Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços. Apesar de o negócio estar entre os sujeitos ao imposto municipal, a Fazenda […]

Votação da medida provisória sobre imposto na nota fiscal é novamente adiada

Parlamentares reclamaram de alterações do relator no texto original. O relator incluiu mudanças sobre a desativação de lixões e a legislação de energia elétrica na proposta enviada pelo Executivo. A análise do relatório da Medida Provisória (MP) 649/14 foi adiada mais uma vez. A votação estava prevista para a manhã desta quarta-feira, mas a ausência […]

Empresas querem mais prazo para pagar ISS

Com problemas para emitir e escriturar notas fiscais do imposto, 80% dos contribuintes foram afetados.  Prestadores de serviços, representados pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) e contadores integrantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-CE) estão pleiteando à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) a prorrogação do prazo de escrituração e de pagamento […]

Impostos para pessoa física compensam contas públicas

Enquanto a arrecadação dos impostos ligados às empresas recuou neste ano até maio, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento dos tributos relacionados às pessoas físicas está em ritmo expressivo de crescimento. Neste cenário, especialistas afirmam que é possível discutir mudanças, principalmente no Imposto de Renda (IRPF), ainda mais que 2015 poderá […]