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RS: Divulgados índices definitivos de ICMS dos municípios para 2016
A Secretaria da Fazenda definiu oficialmente o percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014 e aponta como o […]
Procurador quer divulgação de impostos recolhidos
Por Jomar Martins* O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, instruiu Ação Civil Pública para exigir que a União informe, por meio da internet, ‘‘a qualquer um do povo’’, quanto cada pessoa física ou jurídica recolhe de tributos na esfera federal. A peça foi assinada pelo procurador da […]
RS: Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para prestadoras de serviço de Novo Hamburgo
Exceção fica com os microempreendedores individuais, que podem seguir com a nota fiscal física. Regulamentação está prevista em decretos. Agora é obrigatório: empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo devem emitir apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, desde o dia 1º de setembro. A regulamentação está prevista nos decretos nº 5.627/2013 e […]
TRF isenta de impostos créditos de exportador
Por Bárbara Pombo | De Brasília Os exportadores começaram a obter decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país) que os dispensam de recolher tributos sobre créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Por meio do regime, instituído em dezembro de 2011, a Receita Federal […]
RS: Novo Hamburgo: NFS-e: Prazo de adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é prorrogado
Inicialmente prevista para maio, a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Novo Hamburgo só passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de julho. A prorrogação do prazo permitirá às empresas prestadoras de serviços do Município uma melhor adequação ao novo sistema de emissão dos documentos. Esse período maior será benéfico […]