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MA: SEFAZ orienta novos procedimentos para impressão de documentos fiscais
A SEFAZ realiza nos próximos dias 22 e 23 de agosto no auditório do seu prédio sede, Av. Carlos Cunha, Calhau, no horário das 8h30 às 11h30, palestra sobre a nova Sistemática e Metodologia para Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais AIDF. Representantes de empresas comerciais, industriais, produtores e demais contribuintes do ICMS, […]
ES: Substituição tributária para produtos de novos Estados
Com a adesão do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº. 38, de 05 de abril de 2013, a partir de 1º de junho de 2013, nas remessas de material de construção originadas dos Estados do Amapá, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (signatários do citado Protocolo) o recolhimento do ICMS […]
Emendas estendem desoneração a 10 setores
Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos […]
Divulgados os Sublimites do Simples Nacional para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 4 de dezembro de 2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013. Utilizando-se da faculdade estabelecida nos artigos 19 e 20 da LC 123/2006, os Estados abaixo relacionados optaram, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do […]
ES: Tesouro Estadual discute a padronização de procedimentos contábeis em Brasília
Para discutir as mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e consolidar sugestões e recomendações à STN, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou das reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios, instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), […]
RS: Novos códigos de lançamento na GIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 081/12 (DOE 26/10/12) Porto Alegre, 24 de outubro de 2012. Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP […]
Receita embute ‘maldade’ em MP e reduz o efeito da desoneração
MÁRCIO FALCÃO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Na mesma medida provisória em que ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o governo incluiu uma mudança que pode acabar fazendo as mesmas empresas pagarem tributo maior que o esperado. Pelo acordo, as empresas vão deixar de pagar contribuição previdenciária sobre a folha […]