Arquivo para onerar - Mauro Negruni

Assuntos

Proibida a substituição de bens em arrolamento

23 de outubro de 20120Tagged alienar, bens em arrolamento, capital social, natureza jurídica, onerar, transferir

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 DOU DE 22/10/2012 Assunto: Normas de Administração Tributária EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. TRANSFERÊNCIA. AUMENTO DE CAPITAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NEGADO. É Vedado ao contribuinte alienar, onerar ou transferir bens objeto de arrolamento com o propósito de aumentar o capital social de outra empresa, sob […]

SPED

Arrolamento de bens: Substituição

6 de agosto de 20120Tagged alienar, Arrolamento de bens, AUMENTO DE CAPITAL, Fisco federal, NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, onerar, Substituição, título bens, transferir

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012 DOU de 6/8/2012 ASSUNTO : NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. SUBSTITUIÇÃO. Ao contribuinte é permitido alienar, onerar ou transferir a qualquer título bens que tenham sidos arrolados para garantir o cumprimento da obrigação tributária principal instaurada em procedimento regular de fiscalização […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.