Pagamento
Pagamento da guia de julho do eSocial deve ser realizado até esta sexta-feira (05/08)
Empregadores de municípios onde seja decretado feriado na sexta-feira (5), em função das Olimpíadas, precisarão antecipar o pagamento. O prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho termina nesta sexta-feira (5). No entanto, nos municípios onde tenha sido decretado feriado nesta sexta (5) – em […]
103 mil contribuintes já aderiram a parcelamento de débitos em SP
Os contribuintes que pretendem quitar ou parcelar os débitos com os benefícios do Programa de Parcelamento de Débitos têm até a próxima sexta-feira (29). O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD2014) em São Paulo já contabilizou 103.292 adesões de contribuintes, que devem quitar R$ 288 milhões em débitos de IPVA, de ITCMD (imposto sobre heranças […]
Desoneração da folha de pagamento será permanente, diz Mantega
BRASÍLIA – O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores. Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro […]
Fisco lança aplicativo para carnê-leão pelo celular e tablet
Aplicativo é para quem recebe rendimentos de outra PF ou do exterior. Contribuinte pode fotografar comprovantes e gerar o DARF para pagamento. Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal informou que foi lançado nesta terça-feira (6) um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, […]
Rio anistia R$ 1,4 bilhão em dívidas de empresas
Estado isentou pagamento de multas e reduziu juros de impostos em atraso Objetivo é aumentar a arrecadação de tributos não quitados; governo divulgou apenas valor parcial do benefício ITALO NOGUEIRA DO RIO O programa de recuperação fiscal do governo do Rio anistiou em mais de R$ 1,4 bilhão as empresas devedoras do Estado. O valor […]
Lei Estadual dá vantagens importantíssimas para pagamento de débitos tributários
As pessoas com débitos inscritos na dívida ativa ou não, seja débito tributário ou não, que hoje se encontram sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), poderão ser pagos ou parcelados, conforme a Lei nº 10.026. Os descontos em juros e multas variam de 10% a 100% em alguns casos. A busca de benefícios, […]
Portaria sobre pagamento das prestações do REFIS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 11.12.2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º […]
Plenário do Senado aprova reforma do ISS
Nesta quarta-feira, 27, o plenário do Senado aprovou o PL 386/12, que introduz ampla reforma no ISS, atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria segue agora para análise da Câmara. O projeto trata […]
6 perguntas e respostas fiscais para área de logística
Por Carlos Alberto Gama Esse post é dedicado a todos os profissionais da área de logística: transportadores, expedidores, almoxarifes e demais profissionais relacionados. Vamos abordar logo abaixo, as principais dúvidas, em nossa opinião, que os profissionais da área de logística têm sobre assuntos fiscais, de forma resumida e sem complicações técnicas. Além disso, vamos deixar […]
Contribuição de 10% do FGTS – Uma nova discussão judicial
Por João Marques Neto Para quem se lembra, em 2001, a União, objetivando recompor o passivo do FGTS decorrente do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de que o saldo das contas vinculadas ao fundo teriam sido corrigidas a menor no período de implementação dos Planos Verão e Collor I, instituiu contribuição social com alíquota de 10% […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
PR: Receita Estadual lança programa de Autorregularização
A Receita Estadual vem intensificando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Essas ações consistem na coleta, cruzamento e análise de dados fornecidos pelos próprios contribuintes ou recebidos de outras fontes de informações, que podem identificar operações que apontam para uma possível inconsistência. A identificação dessas operações […]
Calote prejudica a receita de 35% das pequenas indústrias
Contas em atraso equivalem a 18% do ganhos das empresas afetadas em SP Empresário deve tentar negociar dívida de modo amigável, sem perder relação com o cliente, diz consultora FILIPE OLIVEIRA DE SÃO PAULO Mais de um terço (35%) das micro e pequenas indústrias de São Paulo afirmam que sofreram com calotes de clientes em […]
Simplifique já, e seremos melhores
por Pedro Luis Passos* | FOLHA DE SÃO PAULO O recente anúncio do parcelamento de débitos tributários trouxe à luz a gravidade do ambiente de incerteza altamente improdutivo que inibe as decisões empresariais, afugenta investimentos e dificulta a plena realização do desenvolvimento nacional. Um contencioso com a dimensão dos três Refis anunciados choca pelo alto […]
O fisco com rédeas curtas
Com dificuldades para fechar as contas de 2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da própria máquina de arrecadação – a Receita Federal. E-mails entre integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos pelo ‘Estado’ revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão foram canceladas e programas de modernização da […]