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PR: Arrecadação de tributos pode superar dois trilhões de reais
O impostômetro, dispositivo eletrônico instalado na fachada do prédio-sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), na área central da cidade, atingiu nessa segunda-feira (14), por volta das 16 horas, a importância de mais de R$ 1,9 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais arrecadados ao longo do ano de 2015. O presidente da ACP, empresário […]
PR: Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS
O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5425, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede cautelar para suspender a eficácia da norma e, no mérito, a […]
PR: “O decreto 442 é um mecanismo para a proteção das empresas”
As regras do decreto 442/2015, já exigidas em outras 20 unidades federadas, têm como principais objetivos a equalização da carga tributária com aquela praticada internamente e a manutenção do status concorrencial das empresas paranaenses em relação às estabelecidas em outros Estados. A sua origem tem fundamento no princípio constitucional da isonomia, que no caso se […]
PR: Sefa convida interessados em desenvolver software para Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa-PR) vem a público convidar instituições de representação empresarial das áreas de varejo, automação comercial e desenvolvedoras de sistemas a participar do desenvolvimento de software gratuito de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), por meio de seus recursos próprios ou em parceria com empresas. Os aplicativos serão […]
PR: Governo propõe medidas de incentivo para pagamento de tributos em atraso
O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) propondo uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. O anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de […]
Regulamentação da Lei das MPEs recebe contribuição de empresários
O Governo do Paraná concluiu nesta sexta-feira (25), em Curitiba, a série de reuniões regionais para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná. Nas últimas quatro semanas foram realizados seis encontros no Estado para receber sugestões para a regulamentação da Lei número 163/2013. Sancionada pelo governador Beto Richa, a […]
A mordida do Leão a favor da infância
Aparentemente tímidas, meninas soltam a voz e o rebolado na aula de teatro que ocorre duas vezes por semana na Associação de Promoção à Menina (Apam), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. As aulas começaram em outubro e terminam neste mês. O projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é financiado […]
PR: Receita Estadual lança programa de Autorregularização
A Receita Estadual vem intensificando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Essas ações consistem na coleta, cruzamento e análise de dados fornecidos pelos próprios contribuintes ou recebidos de outras fontes de informações, que podem identificar operações que apontam para uma possível inconsistência. A identificação dessas operações […]
PR: Serviços do governo pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira às 12h de segunda-feira
Os serviços do Governo do Paraná pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira (20) às 12h de segunda-feira (23), para que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) faça a transferência de cerca de 750 equipamentos para a nova sala cofre do Data Center do Estado. Com o […]
PR: Emissão de nota fiscal eletrônica suspensa de sexta à noite a segunda
A emissão de notas fiscais eletrônicas, feitas pelo sistema da Secretaria de Estado da Fazenda, ficará suspensa das 18h de sexta-feira (20) às 12h de segunda-feira (23). A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) vai transferir cerca de 750 equipamentos para nova sala-cofre do Data Center do Estado, o que interromperá […]
PR: Alterações da Lei n. 11.580/1996 – Multas de Autos de Infração
A partir do dia 18/09/2013, entrarão em vigor alterações na legislação, relacionadas aos benefícios de redução de multas lançadas em auto de infração, em caso de pagamento. O artigo 40 da Lei n. 11.580/1996 passa a prever redução de 50% do valor da multa, se paga à vista no prazo da reclamação (defesa administrativa em […]
PR: Novo Ambiente Autorizador de NF-e
A Coordenação da Receita do Estado informa que está em operação, desde quinta-feira passada, um novo ambiente autorizador de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com funcionamento em paralelo com o antigo ambiente. Ressaltamos que na próxima segunda-feira, dia 02/09, será desativado o ambiente antigo e, por isso, alertamos as empresas que, em seus aplicativos, utilizam […]
Paraná promete radicalizar na negociação do novo ICMS
Secretário de Fazenda do Estado exige que a alíquota interestadual seja reduzida para 4%, sem exceções Gustavo Machado gmachado@brasileconomico.com.br Estados do Sul e Sudeste, capitaneados pelo Paraná, podem radicalizar a negociação para a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Paraná, afirma […]
PR: Repasses de ICMS e IPVA aos municípios aumentam 4,67% no primeiro semestre
Entre janeiro e junho de 2013, o Governo do Estado depositou nas contas dos municípios R$ 3,088 bilhões resultantes da transferência de partes dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na comparação com os R$ 2,77 bilhões de igual período do ano passado, o aumento foi […]
PR: Paraná avança na luta por ICMS maior
A nova proposta de reforma do ICMS aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisa ainda de aprovação dos deputados federais e senadores. O texto de consenso de uma nova proposta para a reforma do ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última terça-feira, de maneira geral, contempla os interesses capixabas. […]