PEC
Devolução de imposto em tempo real torna sistema tributário mais justo, diz especialista
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sistemas de devolução de impostos no ato da compra tornam a tributação sobre o consumo menos regressiva, ou seja, menor para as pessoas de baixa renda. A conclusão é parte de um estudo que está sendo elaborado pela professora Rita de la Feria, da Universidade de Leeds (Inglaterra), especialista em […]
Instalada comissão mista do Congresso para analisar a reforma tributária
A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas […]
SC: Fazenda de Santa Catarina participa de reunião extraordinária do Comsefaz
Com o objetivo de discutir matérias que estão em tramitação no Congresso Nacional em relação ao saneamento financeiro dos Estados e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) dos Fundos e Emergencial, secretários estaduais de Fazenda de todo o país estiveram reunidos na última terça-feira, 28, em Brasília. Pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina […]
Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do […]
Estamos reduzindo juros e vamos reduzir impostos, diz Guedes
Ministro da Economia defendeu que a abertura comercial do Brasil vai ocorrer aos poucos e que governo não deve priorizar indústria estrangeira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que a abertura comercial brasileira será gradual. O recado foi dado em almoço com a Frente Parlamentar da Química, em um restaurante de Brasília. […]
Uma ideia para o governo: apoiar a PEC 45
Em vez de buscar uma proposta própria, mais racional é aliar-se ao presidente da Câmara. Aprovada a reforma da Previdência, o Ministério da Economia anunciou que a prioridade seria a reforma administrativa e o Pacto Federativo. Para os menos familiarizados com os labirintos de Brasília, a reforma tributária teria ido para o vinagre, mais uma […]
PEC propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos
Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue hoje (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das […]
Lei Kandir: Agro continuará livre de ICMS na exportação, afirma senador
Vital do Rego, relator da PEC que revoga a lei, disse que setor tem sido a salvaguarda da balança comercial e deve se manter livre de impostos. Os produtos do agronegócio se manterão isentos de imposto sobre exportações, afirmou, nesta terça-feira (29/10) o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da […]
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em ofícios encaminhados na última quinta-feira (3/10) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) afirma ser “inaceitável” que os estados e os municípios abram mão do poder de legislar sobre os próprios tributos em uma reforma […]
PEC do Orçamento cria novo tipo de despesa que vai dificultar ajuste fiscal
A proposta do Orçamento impositivo, aprovada na quarta-feira pelo Senado, criou uma nova categoria de despesas – as finalísticas – que precisarão obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Caso o texto seja referendado pelos deputados, presidente, governadores e prefeitos não poderão mais bloquear os gastos, caso as despesas estejam crescendo acima do previsto ou haja frustração […]
Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária
Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o […]
Cúpula do PT no Congresso defende criar faixa de isenção para CPMF
BRASÍLIA – Sob a ameaça de perder apoio de setores ligados aos movimentos sociais e diante do desgaste político, integrantes da cúpula do PT no Congresso já iniciaram uma discussão a fim de alterar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para recriação da CPMF. A PEC deverá ser encaminhada nos próximos dias pelo Palácio do […]
Comissão propõe aumentar para 12% parcela do IPI transferida aos estados
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil A comissão especial do Pacto Federativo concluiu hoje (15) a votação do relatório final. Ontem (14), o colegiado havia aprovado 13 das 14 propostas do relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE), que altera a partilha de recursos entre a União e os entes federados, aumentando a distribuição […]
Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legislativo do Senado vai analisar projetos que vão compensar a perda de arrecadação dos municípios com melhoria na arrecadação. Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) com alíquotas de 2% a […]
Câmara aprova proposta que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico
Aprovação ocorreu em primeiro turno. Emenda garante divisão do imposto entre estado onde está instalada loja on-line e aquele onde foi comprado o produto BRASÍLIA – A Câmara dos Deputadosa provou, com 337 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico e […]