PEC
Simplificação traria alívio em impostos
Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o crescimento econômico do país. “A causa do ‘Pibinho’ não é a crise externa, mas uma […]
PEC AUMENTA REPASSE FEDERAL AOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDAS COM ICMS
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados […]
PEC institui regime de cobrança unificada de tributos de mesma base
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e outros, que institui um regime de cobrança unificada de todos os tributos que incidam sobre a mesma base tributável. Esse regime de cobrança unificada será opcional para o contribuinte. Pela proposta, os tributos sobre a produção e o […]
PEC que muda ICMS do e-commerce beneficiará varejistas de SP, Rio e Minas, avalia Fecomercio/SP
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serão os mais penalizados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011 pelo Senado Federal na quinta-feira, 5. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os três estados, que concentram […]