PIS-Importação
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a responsabilidade tributária de uma transportadora, a Polar Transportes Rodoviários Ltda, que teve a mercadoria roubada no curso do transporte. O processo discute a incidência de Imposto de Importação, IPI, Cofins-Importação e PIS-Importação. […]
Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 298/20, que suspende a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) […]
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios. No âmbito federal, foram editadas 163.129 […]
SP: Governo suspende R$ 11 mi em tributos de obras no Corredor Raposo Tavares (SP)
Concessionária Auto Raposo Tavares estima que irá investir nas obras cerca de R$ 314 milhões A Washington Luiz segue na direção noroeste cruzando 19 municípios e mostra porque o estado está bem no que se refere a rodovias BRASÍLIA – O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de projeto de investimento da Concessionária Auto Raposo […]
Publicada MP 668/2015, que eleva as alíquotas de PIS/CONFINS Importação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. Vigência Exposição de motivos A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da […]
Importadoras terão crédito de PIS e Cofins em combustíveis
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa que altera regulamentação anterior sobre PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a comercialização no mercado interno e a importação de combustíveis. A medida contempla gasolina, exceto de aviação, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, […]