PIS/COFINS
MUDANÇA NO PIS/COFINS DEVE ACONTECER NO PRÓXIMO ANO
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013. A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins juntos a redução do preço da energia elétrica, mas nem a postergação do pacote – que só […]
Brasil é líder mundial em tributação de remédio
Entre 38 países, produto nacional tem a maior alíquota, de 28% Sem subsídios do governo para comprar medicamentos, o brasileiro sofre com o impacto da taxação CLÁUDIA COLLUCCI MARIANNA ARAGÃO DE SÃO PAULO Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição. A somatória […]
Crédito indevido e multa inconstitucional
Por Fabiana de Almeida Chagas A Instrução Normativa (IN RFB) nº 900, de 2008, que regulamenta a restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil e de receitas arrecadadas via Darf ou GPS, impõe pesadas multas ao contribuinte que pleitear indevidamente a devolução de valores recolhidos aos cofres públicos. As multas isoladas por compensação […]
O SPED de todos
O Serviço Público de Escrituração Digital – SPED – é irreversível. Mais de 25 milhões de indivíduos entregam suas declarações de rendimentos pela internet. Não há opção em forma de papel. Todas as empresas no regime do lucro real fazem o mesmo. Em alguns anos, as mais de 6 milhões de empresas e entidades no […]
Descomplicando a EFD CONTRIBUIÇÕES – Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
União do PIS-Cofins: aumento disfarçado
Por Wilson De Faria O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratarão com prioridade o projeto de unificação do PIS e da Cofins, com a suposta finalidade de desburocratizar o sistema de apuração desses tributos e redução dos custos administrativos dos contribuintes. O governo também declarou que pretende elevar a […]
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não […]
ICMS: novos problemas?
Editada pelo Senado para resolver distorções da “Guerra dos Portos”, já que combateria a concessão unilateral de benefícios de ICMS na importação de mercadorias, a Resolução n. 13/2012 trará discussões. Além de eventuais inconstitucionalidades, falta clareza ao texto. A alíquota de ICMS de 4% será aplicada às operações interestaduais com produtos que depois de importados […]
Dúvida na escrituração digital
Por Charles Holland* | DCI/SP Leviatã ou Dádiva? Nem um, nem outro. Todavia, Sped necessita de mais atenção e questionamentos salutares dos usuários, no atual estágio de implantação. O total da arrecadação do governo hoje excede R$ 1,6 trilhão. O Sped já implantado na sua primeira etapa em 180 mil empresas e em muitas outras […]
Estados terão compensação para cortar ICMS da energia
A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos […]
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise, mas com prazo de pagamento ainda mais atrativo, de 30 anos, ou seja, o dobro do prazo do refis de 2009. A Receita Federal é contrária a este tipo de […]
PVA da EFD-Contribuições estará disponível para download no dia 16
A Receita Federal informa que no dia 16 estará disponível para download em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições. A nova versão contempla os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, das pessoas jurídicas submetidas à tributação baseada no regime […]
Relembrando – Atenção para o Prazo de Apresentação do Bloco P
Muitas empresas ainda não perceberam como funciona a obrigatoriedade de apresentação do Bloco P na escrituração EFD Contribuições de acordo com sua classificação de Lucro Real OU Lucro Presumido. Por isso, chamamos a atenção para as seguintes regras: Conforme define a IN 1252/12, a escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS) e Previdenciária será […]
PIS/COFINS: Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012, prorroga as datas de vencimento das contribuições
Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012 DOU de 16.5.2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, […]
EFD Contribuições: Prazo para transmitir termina dia 15
As empresas tributadas com base no regime do Lucro Real devem transmitir até o dia 15 os arquivos da EFD-Contribuições contendo informações referentes ao mês de março deste ano. A Receita Federal informa que o Guia Prático, com os detalhes do Bloco “P” já está disponível para download em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A […]