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Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único. Na atual proposta de reforma, o IBS […]
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Cinco dias após a publicação da portaria número 531, que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat), o Ministério da Economia recuou e revogou o ato. A portaria foi alvo de críticas por não prever a participação de representantes dos contribuintes, e, nos bastidores, se comenta que a cúpula do Ministério não […]
E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício
Após reclamações de empresas e ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alterou o sistema E-social para permitir a vinculação de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a beneficiário diretor não empregado. Antes das alterações, as empresas não conseguiam informar […]
Carf define que não incide contribuição previdenciária sobre PLR
O pagamento de participação nos lucros e resultados aos empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelas empresas, pelo fato de o benefício não ter natureza salarial. Esse foi entendimento firmado pela Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a respeito do assunto no acórdão 9202003.370. Em outra decisão envolvendo […]
Carf isenta contribuição previdenciária a PLR
A 4ª Câmara, da 3ª Turma Ordinária, da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou a Marítima Saúde Seguros S.A. do pagamento de contribuições previdenciárias a título de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) pagos aos seus administradores que não mantinham vínculo empregatício com a companhia. Com decisão a empresa fica isenta […]
Quando é a hora de terceirizar a folha de pagamento?
A complexidade do mundo contemporâneo, globalizado, que detém um mercado cada vez mais competitivo, lança diariamente novos desafios estratégicos e operacionais às empresas, que devem estar alinhadas às tendências, e ao imprevisível dinamismo econômico. Diante de inúmeras instabilidades e incertezas, o atual perfil mercadológico tem mostrado uma atividade que não só cresce constantemente, como firma-se […]
Ganhos com participação no lucro até R$ 6.270 ficam isentos de Imposto de Renda
O governo aumentou em R$ 270 o limite anual de isenção para ganhos com participação nos lucros. Instrução Normativa da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União, determina que ficam isentos de Imposto de Renda (IR) os valores até R$ 6.270 recebidos pelos trabalhadores em 2014, referentes aos programas de participação no lucros ou […]
Isenção de IR sobre participação nos lucros empresariais sobe para R$ 6.270
Agência Brasil A isenção de Imposto de Renda incidente sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas (PLR) subiu de R$ 6 mil para R$ 6.270. A informação está na Instrução Normativa nº 1.433 da Receita Federal, publicada hoje (2) no Diário Oficial. Essa isenção entrou em vigor no início do ano passado, […]
Nova lei sobre tributação do PLR gerou novos percalços
Por Fábio Zambitte Ibrahim* Com o advento da Lei 12.832, de 20 de junho de 2013, a problemática Lei 10.101/2000 passa a contar com novos contornos. O novo ato legislativo foi oriundo da conversão da Medida Provisória 597/2012. Inicialmente, a MP somente tratava da tributação do Imposto de Renda sobre os ganhos relacionados ao PLR, […]
Câmara confirma isenção de IR para participação nos lucros de até R$ 6 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) medida provisória que isenta de Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) medida provisória que isenta de Imposto de Renda valores de até […]
Participação nos lucros entra como despesa no IR
Por Adriana Aguiar | De São Paulo As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo […]
Empregados ganham mais com redução de imposto sobre lucros
Dieese estima que mais de 780 mil trabalhadores poderão ser beneficiados Em boa parte concentrado no primeiro trimestre, o pagamento dos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas para os funcionários começa a aparecer nos contracheques com uma mordida menor do Leão. Desde 1º de janeiro, estão isentos de Imposto de Renda […]
Isenção de IR em participação nos lucros e resultados entra em vigor
A isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR), no valor de até R$ 6 mil, entrou em vigor nessa terça-feira (2). A medida foi anunciada no último dia 24 pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse […]
Isenção sobre participação nos lucros foi negociada com centrais sindicais
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (26) a medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre participação dos lucros e resultados (PLR), recebida por trabalhadores, até R$ 6 mil. A informação consta de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio […]
Governo poderá isentar Imposto de Renda da PLR de trabalhadores, diz jornal
A proposta do Governo é de isentar até R$ 6 mil o IR da PLR; centrais sindicais não concordaram e o assunto continua em debate Por Heraldo Marqueti Soares SÃO PAULO – O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, afirmou que o Governo deve apresentar nesta semana uma proposta de […]