Portal e-CAC
RS: Novo programa da Receita Estadual oportuniza autorregularização para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação […]
Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022. A ação tem […]
Receita Federal esclarece notícias divulgadas sobre suposto acesso não reconhecido ao Portal e-CAC da Instituição
Esclarece-se que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta Gov.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MGI implantou recentemente uma funcionalidade para aumentar a segurança de acessos feitos via conta Gov.BR, de forma que cada dispositivo que acessa a conta […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 20,4 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1 milhão em ICMS devido no setor de autopeças
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de autopeças. A iniciativa tem como foco a utilização incorreta de Margem de Valor Agregado (MVA) para determinação da base de cálculo […]
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02
A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais de R$ 183 milhões. Desse total, R$ 86.729.160,73 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, […]
RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST pode ser feita até sexta, dia 15
Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST), têm até a sexta-feira (15/1) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida […]
RS: Receita tenta recuperar R$ 57 milhões de ICMS não recolhidos do setor farmacêutico
De janeiro de 2012 a junho deste ano, R$ 57 milhões de ICMS não foram recolhidos de empresas do setor de medicamento e produtos farmacêuticos. A soma foi identificada pela Receita Estadual a partir do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e envolveu o monitoramento de 147 contribuintes industriais e distribuidores. As empresas […]
25/05 – “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”
No dia de ontem, 25 de maio, é comemorado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. A data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Este é um excelente momento para ressaltar […]
Paradas programadas – Sefaz RS
AVISO: Visando à expansão da infraestrutura do Datacenter da PROCERGS, estão previstas duas paradas programadas do Site da Sefaz-RS nas próximas semanas. Os trabalhos serão realizados nos seguintes períodos: – das 04h00min do dia 03/abril/2015 até as 10h00min do dia 04/abril/2015; – das 01h00min do dia 01/maio/2015 até as 05h00min do dia 03/maio/2015; Durante a […]
Exclusão do Simples Nacional por débitos
A partir do dia 29/12/2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos após o Prazo para Regularização – SIVEX, que permite ao contribuinte, cientificado previamente por meio de Ato Declaratório Executivo de Exclusão, verificar a relação dos débitos motivadores da exclusão do Simples Nacional promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB). A consulta […]
Consulta débitos após o prazo para regularização – SIVEX
A Receita Federal informa que a partir do dia 29/12/2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização – SIVEX que permite ao contribuinte verificar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. A consulta será disponibilizada no sítio da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) no […]
Receita federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal eletrônica do Portal e-CAC. Deverá também informar números […]
Novo serviço no e-CAC
Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Portal e-CAC – com utilização de certificado digital válido […]
Mudança na cadeia de certificados do sítio da Receita Federal na internet
A partir do dia 05/12/2012 às 18h (horário de Brasília), o certificado digital do sítio da RFB na Internet será atualizado e o seu reconhecimento, quando necessário, só será possível se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador. Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links […]