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Nota fiscal avulsa eletrônica vai mudar
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a NFAe MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de […]
PR: Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade […]
PR: Operação da Receita Estadual identifica empresas “laranjas”
Operação da Receita Estadual fiscalizou nesta quinta-feira (29) 13 empresas suspeitas de serem “noteiras”, ou seja, empresas criadas apenas para emissão de notas fiscais (documentos fiscais eletrônicos) fraudulentas, para acobertar crimes e sonegação de impostos. Numa primeira avaliação, essas empresas seriam responsáveis por um desvio de R$ 33,5 milhões. As empresas são da área de […]
Receita Estadual do Paraná multa empresas do setor de bebidas
Numa operação que envolveu cerca de 100 empresas do setor de bebidas, a Receita Estadual do Paraná encontrou mercadorias sem documentação fiscal em pelo menos dez delas, num valor aproximado de R$ 650 mil, o que gerou a cobrança de impostos e multas da ordem dos R$ 370 mil. Este ainda é um balanço parcial […]
PR: Em um ano, Prefeitura de Curitiba zerou estoque de processos tributários
Com a criação da Junta de Julgamento Tributário (JJT) pelo município, a Prefeitura de Curitiba conseguiu agilizar o julgamento de processos que envolvem questões tributárias e neste mês de julho zerou o estoque acumulado. No início do funcionamento da JJT, em junho de 2018, havia 1.776 processos na fila por julgamento. Criada como parte do […]
Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre Paraná e Rio Grande do Sul
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque um dos pontos centrais da mudança é redução do número de superintendências das atuais dez para cinco. Com isso, a Região Sul, que hoje tem […]
PR: Fiscalização recupera R$ 1,4 milhão
O balanço da Operação Integrada promovida pela Receita Estadual no fim de maio resultou em R$ 1,4 milhão em autos de infração. Autopeças, pneus e material de construção foram os principais itens identificados com alguma irregularidade tributária, representando 34,58% e um prejuízo para o Estado que chegaria a R$ 463 mil. Embora o foco da […]
PR: Governador apresenta programa estadual de compliance na CGU
O governador Carlos Massa Ratinho Junior reuniu-se nesta terça-feira (12), em Brasília, com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para apresentar o Programa Estadual de Integridade e Compliance, do Governo do Paraná. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também participou. O Programa Estadual envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, […]
PR: Governo cria programa para instituir regras de conduta para órgãos públicos
O Governo do Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias. A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo […]
PR: Cida sanciona lei que mantém benefícios fiscais à produção
A governadora Cida Borghetti sancionou nesta terça-feira (18) a lei que garante a manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de agosto de 2017, e que ainda estejam em vigor. A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. A sanção foi dada durante reunião da governadora com […]
PR: Liminar derruba alteração na cobrança do ISS em Foz do Iguaçu
Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar concedida pelo juiz Wendel Fernando Brunieri. A ação contestou o teor da Lei Complementar Municipal nº 274/2017 que impôs alíquota de 2% sobre o faturamento […]
PR: Mudanças no ICMS já estão valendo
Mais de 834,6 mil empresas do Paraná optantes do Simples Nacional, que operam no comércio de mercadorias, indústria, atacado e varejo, assim como o setor de transporte, devem ser impactadas pela mudança na alíquota de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Publicado na semana passada, o decreto que regulamenta o […]
PR: Mudanças no ISS trazem mais agilidade na burocracia e atualizam alíquotas em 3 setores de serviços
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/12) em segundo turno o projeto de lei com modernização do ISS (Imposto sobre Serviços) – oito emendas apresentadas ao projeto deverão ser votadas na semana que vem. O novo texto trata de uma série de itens do Código Tributário Municipal, entre eles alguns que permitem a melhoria […]
PR: Paraná Competitivo beneficia cooperativas com transferência de créditos de ICMS
O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (8) transferências de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentro das novas regras do programa Paraná Competitivo, em vigor desde março. As primeiras empresas a se beneficiarem da medida são duas cooperativas: a Coamo, de Campo Mourão, e a Copacol, de Cafelândia, que poderão […]
PR: Vereadores admitem regime de urgência para mudanças no IPTU e ISS
Os vereadores concordaram em votar na semana que vem dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Curitiba que alteram a cobrança de impostos municipais – o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os pedidos de urgência, protocolados pelo líder do Executivo na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB), foram […]