TIT/SP: Tribunal revê posição sobre prazo decadencial de ICMS

Por Guilherme Henrique Martins Santos Recente acórdão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) reenfrentou, sob outra ótica, a definição do termo inicial para contagem do prazo decadencial de valores de ICMS lançados sobre operações interestaduais de remessa de mercadorias importadas do Espírito Santo, mediante uso dos […]

Prazo Decadencial das Informações Contábeis e Fiscais

Por Mauro Negruni* Com a migração das informações para o ambiente digital, os profissionais da tecnologia da informação vem questionando até quando deverão guardar as informações, inclusive os livros digitais.  O questionamento é superpertinente, afinal, apesar das mídias digitais estarem cada dia mais acessíveis,  os volumes gerados pelas áreas fiscais e contábeis com dados e […]