presumido
Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR
O ano corrente promete muitas novidades na área de atuação da contabilidade, umas que vêm incrementar o trabalho dos profissionais, com possível aumento de renda, outras que vêm para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas. Este pequeno trabalho abordará noticias sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal; esta última, realmente uma […]
Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13
Foi disponibilizada a atualização do Guia Prático EFD-Contribuições, na Versão 1.13. As principais alterações são: 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Instituições financeiras […]
Lucro presumido leva a escrituração integral
Fabiana Barreto Nunes O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa, e o que for apurado acima da alíquota do limite de […]
ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
Carga tributária: como reduzi-la?
Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário […]
Maioria das pequenas atrasa pagamento ao deixar Simples
Fernanda Bompan Apesar da expectativa positiva para a economia da maioria das micro e pequenas empresas para os próximos meses, segundo informações do Sebrae, o que permite o crescimento dessas companhias, o aumento do faturamento e sua saída do Simples continuam a ser uma preocupação. De acordo com levantamento da consultoria BDO, 62% das micro […]
EFD-Contribuições: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
A Receita Federal divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota Técnica nº 3/2013, que traz orientações sobre a escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido do PIS-Pasep e da Cofins, apuradas pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, de que trata a […]
IRPJ/CSLL – Convertida em Lei medida provisória 608/2013 que trata de crédito presumido para instituições financeiras
LEI Nº 12.838, DE 9 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco […]
Lucro presumido nem sempre traz benefício real
É preciso um estudo prévio para avaliação dos modelos tributários DANIELA VITA Gerente da Hirashima & Associados, consultoria especializada em fusões e aquisições Em mais uma tentativa deajudar pequenas e médias empresas brasileiras, o Governo Federal ampliou o teto para R$ 78 milhões de faturamento por ano para os que declararem o Imposto de Renda […]
Sped, uma plataforma de complicações
O Sped, sigla de Sistema Público de Escrituração Digital, ainda é um desafio para as empresas, sobretudo as menores. No mês de março, as companhias tributadas pelo regime do lucro presumido estrearam o sistema com a entrega obrigatória da EFD-Contribuições, que reúne dados do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o […]
Crédito presumido de PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool
Medida Provisória nº 613, de 07.05.2013 Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da […]
MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido. A medida também reestrutura o modelo jurídico dos chamados portos secos – ou seja, os depósitos […]
BA: Desconto do ICMS baiano entra no cálculo do IR
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O valor de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido pelas empresas na adesão ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – “Desenvolve” deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da […]
Lucro Presumido: CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2013 DOU de 25-04-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL. As receitas oriundas de prestação de serviços de reforma, com fornecimento parcial de materiais, ou unicamente de […]