Arquivo para primários - Mauro Negruni

ICMS/IPI

Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros

12 de agosto de 20130Tagged 87/96, circulação, complementar, externo, ICMS, imposto, Kandir, lei, mercado, mercadorias, operações, primários, produtos, semielaborados, serviços

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver a venda, no mercado interno, de mercadoria para pessoas físicas estrangeiras. Essas pessoas físicas devem […]

Tributos

Projeto fixa cobrança progressiva de tributos sobre exportação de primários

26 de março de 20130Tagged cobrança, complementar, exportação, fiscal, impostos, lei, Lei 4673/12, Lei Complementar 87/96, primários, produtos, progressiva, reponsabilidade, tributados, Tributos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Pelo texto, no primeiro ano de vigência da nova lei serão tributados 20% da carga total de impostos devida, com aumento progressivo anual até alcançar 100% em […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.