processo
Carf condena Pão de Açúcar a pagar R$ 48 milhões de CSLL
Por Bárbara Mengardo | De Brasília Mesmo com decisão judicial em sentido contrário, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) condenou o Pão de Açúcar a recolher Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e multa, em um total de R$ 48 milhões. A cobrança é relativa ao período de 2005 a […]
SP – Pequenas empresas devem participar mais de compras públicas em 2015
Nova lei do Simples Nacional, que entrará em vigor no ano que vem, tornará menos burocrático o processo relacionado às aquisições dos governos em diferentes áreas, como de infraestrutura. Fernanda Bompan São Paulo – A mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode aumentar ainda mais a participação desses negócios nas compras governamentais, […]
É inaceitável que Fisco demore para encerrar processo fiscal
No final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Recurso Especial 1.411.301/RJ, interposto pelo Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, na qual foi reconhecida a prescrição intercorrente administrativa em decorrência do Fisco estadual ter levado aproximadamente 12 anos para julgar de maneira definitiva um processo administrativo. Muito […]
Contadores passam por consolidação
O processo de incorporação e fusão, com empresas maiores “engolindo” as menores, tende a crescer rapidamente entre os escritórios de contabilidade do país. A pulverização de pequenas empresas explica esse fenômeno: das 82.622 organizações contábeis atuantes no Brasil, das quais 20.544 instaladas no Estado de São Paulo, apenas mil escritórios se classificam como de grande […]
GO: ICMS Sonegado
Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores estão nessa situação em Goiânia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está enviando intimações que os obrigam a arcar com […]
Aumento de tributos em plano de saúde beneficia só o governo
Por Daniela Xavier Artico de Castro Recentemente várias manchetes vêm sendo veiculadas na imprensa noticiando que o “congresso livrou os planos de saúde de cobranças milionárias”. Notícias com grau de sensacionalismo, citando opiniões de ser um fato “vergonhoso” ou “absurdo”. Diante desse quadro, este parecer visa esclarecer as questões de fato e de Direito que […]
Trabalho a distância – nova redação do artigo 6º da CLT
Heloísa de Vasconcelos Papa* Com a modernização das novas características de trabalho, a legislação trabalhista viu-se obrigada a aperfeiçoar a lei que já existia. A era da cibernética viabilizou a interligação do empregado com o empregador, pois, as pessoas permanecem conectadas e disponíveis em razão da rede de computadores ou qualquer componente móvel que se […]
BA: Refis 2013 entra em vigor, e pode beneficiar 45 mil contribuintes
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) já está em vigor, e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o ICMS em todo o Estado. Se aderirem ao programa, esses contribuintes poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até […]
BA: desconto de até 100% de multas para quitação do ICMS
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, anunciou nesta quinta-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até seis vezes. Poderão ser beneficiados, ao todo, 45 mil contribuintes em débito com o […]
Lei de desoneração da folha deve ser cumprida
Por Antônio Augusto de Queiroz* e Flávio Tonelli Vaz** Em resposta aos efeitos prolongados da crise internacional, especialmente sobre a indústria, o governo iniciou mais uma rodada de desoneração tributária, agora voltada para a diminuição da contribuição previdenciária patronal de determinados setores, calculada sobre a folha de salários. Foram várias medidas provisórias e leis tratando […]
Normas aprovadas vão resguardar direitos dos empresários
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial, traz inovações que protegem o empresariado. A proposta do CPC cria normas restritivas para a penhora de dinheiro das empresas, impedindo o congelamento de recursos usados como capital de giro. O texto impede que a penhora (confisco de bens […]
Globo rebate acusações falsas sobre processo na Receita Federal
As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A íntegra do comunicado é a seguinte: Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação […]
Declarar GTIN é preciso, usá-lo não?
Por Mauro Negruni Incrivelmente muitas empresas não se dão conta de que algumas necessidades de controle, ainda que impostas pela autoridade tributária, são benéficas para as empresas. O uso do código de barras impressos nos produtos é uma delas. Não há forma de controlar os estoques se deixarmos a tecnologia à margem de qualquer processo. […]
Receita alerta sobre e-mail falso que rouba informações dos contribuintes
Está circulando pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte. Por isso, a receita alerta o usuário da rede mundial de computadores para não abrir a mensagem Auto de infração SEFA, originada do endereço […]
CFC cria o registro profissional e cadastral eletrônico
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC, através da Resolução 1.423/2013, institui o Sistema de Processo Eletrônico de Registro (SPER) e o Sistema de Registro Profissional e Cadastral para a tramitação em meio digital de processos de registro profissional e cadastral dos contabilistas e organizações contábeis, a comunicação de atos oficiais, a transmissão de informações e […]