PROCON
AM: Procon e Sefaz multarão empresas sem selo da Nota Fiscal Amazonense
As secretarias Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e de Fazenda (Sefaz) iniciarão fiscalizações para garantir o cumprimento da Resolução nº 03/2015 do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que determina a obrigatoriedade da fixação do selo ou adesivo da Nota Fiscal Amazonense nos estabelecimentos de Manaus. As empresas que não cumprirem a […]
Consumidor não tem ideia do quanto desembolsa com tributos
Por Tamirys Machado Desde o dia 1º de janeiro que a nova lei obrigando as lojas a descriminarem na nota fiscal o valor dos impostos referente ao produto comprado entrou em vigor, porém alguns estabelecimentos da capital baiana não cumprem o que determina a legislação. A lei federal 12.741 de 2012 estabelece o dever de […]
Governo prepara “reclame aqui” oficial
Reduzir as demandas no Judiciário, oferecer novo canal de comunicação para os consumidores solucionarem suas questões de consumo, facilitar o acesso de clientes com seus fornecedores. Essas são algumas das razões para a criação do consumidor.gov pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ) no ponto de vista de representantes de empresas ouvidos […]
Empresários e Procon debatem exigibilidade dos impostos nas NFs
Lei que obriga o detalhamento dos impostos nas notas fiscais passará a valer no próximo dia 10 O Fórum Permanente do Comércio de Alagoas (FOCO), coordenado por Roberval Cabral, realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião com o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha. Atendendo a uma solicitação feita pelo presidente da Fecomércio, Wilton Malta, […]
SP: A ilegalidade da multa por falta de registro da nota fiscal paulista
Por Augusto Fauvel de Moraes A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação PROCON-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão executando inúmeras autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio do documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. […]