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Receita Federal disciplina regime especial de tributação para fabricantes de bebidas alcoólicas
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1673, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o controle a que estão sujeitos esses produtos. Com o Ato Declaratório Executivo nº 75, de […]
Instrução Normativa RFB nº 1673, de 23 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 25/11/2016, seção 1, pág. 27) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que […]
AM: Produtores rurais participam do teste piloto da NF-e avulsa
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas recebeu nos dias, 09 e 19 de setembro, na sede da Secretaria, produtores rurais enviados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM. Os produtores participaram do teste piloto da nova ferramenta da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa – NF-e Avulsa, que […]
SP: Governador desonera aquisição de embalagens do setor de laticínios e produção de leite
O governador Geraldo Alckmin firma medida que beneficia os laticínios e produtores de leite longa vida. O Decreto nº 59.502, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6/9), transfere o recolhimento do ICMS das indústrias de embalagem para o fabricante de leite esterilizado longa vida (UHT). O beneficio estabelece que o lançamento do ICMS […]
Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2013 Duas notícias sobre REFIS saíram recentemente e merece atenção por parte dos gestores tributários e empresários (1 e 2). Uma informando que o Governo está estudando um NOVO REFIS e outra sobre a derrubada do VETO à MP 600 que REABRE O PRAZO para o REFIS da Lei […]
Tributação da cerveja prejudica produtores artesanais
Marina Schmidt, com agência O Globo Representando 0,15% do total da produção de cerveja no Brasil, as microcervejarias estão em plena expansão e devem alcançar 2% da fatia do mercado de cervejas em 10 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A produção baixa em comparação com a escala industrial é resultado da […]
Câmara mantém direito de produtores de biodiesel a crédito de PIS/Pasep e Cofins
O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 601/12 e manteve na Lei 12.546/11 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de […]
GO: Produtor já pode emitir NFA-e para gado e milho
Divulgar a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), de produtores rurais, pela internet. Esta foi a recomendação da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), feita aos gerentes e delegados de fiscalização que participaram hoje (segunda-feira, 8) pela manhã de reunião realizada na Sala de Reuniões, no auditório do Bl-A, do complexo fazendário. […]
Senador sugere que royalties sejam compensadas com ICMS
Brasília – Eventuais compensações aos estados produtores de petróleo – que alegam perdas de arrecadação com a entrada em vigor da nova Lei dos Royalties – só podem ser feita a partir de um amplo debate do pacto federativo. A avaliação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que considera a distribuição […]