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Carga tributária: como reduzi-la?
Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário […]
Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros
Medida beneficiaria turistas durante a Copa e a Olimpíada A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou em 7/8/2013 o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver a venda, no mercado interno, […]
Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver a venda, no mercado interno, de mercadoria para pessoas físicas estrangeiras. Essas pessoas físicas devem […]
Bicicletas e acessórios podem receber isenção de IPI
Bicicletas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terem seus preços diminuídos. É o que estabelece o PLS 17/2013, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a isenção de IPI para esses veículos e para peças, acessórios e suas partes integrantes, como guidom, selim, pneus e correntes. Apresentada em fevereiro deste ano, […]
Carga tributária embutida nos presentes para o Dia dos Pais chega até 78,43%
Comemorado este ano no dia 11 de agosto, o Dia dos Pais é uma das datas comemorativas em que o comércio lucra mais. De acordo com um levantamento do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado hoje, 30, os preços dos produtos ficam mais altos nessa época do ano por causa de uma maior procura […]
Os impostos que sua empresa deve pagar na importação
Especialista lista quais são os principais tributos que podem encarecer um produto importado Quais são os impostos envolvidos em importação? Respondido por Felipe Frossard Romano, advogado As importações têm papel fundamental no crescimento e diversificação dos mais variados setores da economia nacional e objetiva a diversificação das atividades de uma empresa, para torná-la mais competitiva […]
Avanço da arrecadação do Simples é o dobro da média
Fernanda Bompan A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal. Enquanto o fisco arrecadou 6,97% a mais de janeiro a junho deste ano ante o mesmo período de 2012, em termos nominais, no Simples, aumentou 16,16% nessa base de comparação, ao passar de R$ […]
Fisco orienta sobre uso da suspensão de IPI
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal pacificou seu entendimento sobre a aplicação da Lei nº 10.637, de 2002, que possibilita a empresas dos setores automobilístico, farmacêutico, alimentício, químico e de calçados beneficiarem-se da suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta quinta-feira, foram publicadas no […]
Receita suspende tributos de importações para a JMJ
A importação de bens destinados à Jornada Mundial da Juventude poderá ter suspensão total de tributos. A decisão está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União. “A importação de bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013 […]
Fisco mantém adicional de Cofins-Importação
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer que esclarece às importadoras que está mantida a obrigatoriedade do pagamento do adicional de 1% de Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº 2 foi publicado no […]
Comissão rejeita aumento de IPI para armas, munições e bebidas alcoólicas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na quarta-feira (3), proposta que eleva em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições. A medida está prevista no Projeto de Lei 1450/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA). O objetivo do projeto, segundo […]
Receita estende isenção de IPI a microempreendedor
A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI). A decisão está em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, que também modifica alguns procedimentos administrativos relacionados ao assunto. A categoria do […]
IPI de refrigerador e tanquinho sobe de novo em outubro
Decisão está em decreto que formaliza a recomposição parcial divulgada na última semana A partir de 1.º de outubro deste ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de refrigerador, congelador e tanquinho terá uma nova alta. A decisão já está anunciada no Decreto nº 8.035, que formaliza a recomposição parcial do imposto divulgada semana passada […]
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até amanhã (28) para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012. A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês. O […]
Crédito de PIS/COFINS sobre frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF
Amal Nasrallah* O tema relativo à possibilidade de aproveitamento das despesas de frete como crédito dedutível na apuração da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativos (leis 10.637/02 e 10.833/03) é muito controvertido e, por este breve artigo, pretende-se apenas mostrar como caminha a jurisprudência em relação a esta questão. […]