Projeto de Lei 6483/13
Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins
Essa isenção foi aprovada pelo Congresso no ano passado e vetada pela presidente da República. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda de erva-mate. Essa desoneração havia sido instituída pelo […]