questões fiscais
Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao apreciar se coisa julgada, que desonerou contribuinte de submeter-se à CSLL, pode ser afastada pelo fisco, consignou, quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Repetitivo que justamente negou a possibilidade de ser desrespeitada a coisa julgada em específico […]
Carf, a prova na Câmara Superior e outras questões fiscais
Quando um contribuinte apresenta provas novas ao recorrer para o Carf, a busca da verdade material na tributação normalmente impõe aos julgadores apreciar, mas ficando como obstáculo a conferência dos documentos, o que pode ser superado com a aprovação de diligência para uma autoridade fiscalizadora fazer o cotejo com os elementos da autuação. Mas o […]
Tributação trabalhista: eSocial ainda é dúvida para muitas empresas
A tão comentada complexidade da legislação brasileira faz com que, a cada anúncio de alterações nas regras do Fisco, imediatamente o mercado acredite que novos fatores complicadores serão incorporado ao dia-a-dia das empresas e que as adequações serão difíceis de serem cumpridas. Com o eSocial, projeto do Governo Federal que visa unificar todas as declarações […]