RAIS
Pis/Pasep: saiba o que fazer se não está na lista de recebedores do abono salarial 2022
Começou ontem o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, mas alguns trabalhadores correm o risco de ficar sem o benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212 ). Os motivos podem ser dois: o não cumprimento dos requisitos ou porque o empregador não informou corretamente os dados na Rais (Relação Anual de Informações […]
O prazo de entrega da RAIS 2020 é prorrogado
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021. As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial. Fonte: RAIS
MEI pode receber FGTS e PIS em alguma situação?
Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam com dúvidas sobre o recebimentos do FGTS e do PIS, até então benefícios pagos para trabalhadores no regime CLT. Os MEIs não tem direito aos […]
RAIS: Saiba o que é, quando emitir e entregar
Para que uma instituição privada qualquer funcione adequadamente, é preciso estar atento as suas obrigações financeiras. A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das obrigações mais importantes a ser entregues pelas empresas brasileiras. Profissionais e escritórios de contabilidade que utilizam o sistema RAIS precisam entender quais são os prazos para envio […]
FENACON pede postergação de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas
Mediante o cenário retrógrado que o país atravessa em razão do COVID-19, e, considerando, diversos empresários que foram afetados pelo fechamento de seus estabelecimentos ou queda abrupta de seus negócios, a Fenacon solicitou à Receita Federal a postergação de vencimentos a partir de março de 2020. Em ofício, a Fenacon pleiteia ações urgentes para proteger […]
Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do mercado de trabalho, além de ser […]
Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e dispensas e informações sociais deverão ser enviados unicamente pelo eSocial, alterando as lei nº 4.923/65 […]
PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 – Substituição de Caged e RAIS pelo eSocial.
Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe […]
Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, […]
PORTARIA ME Nº 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, resolve: Art. 1º Aprovar as instruções para a declaração da Relação Anual de […]
Cerca de 8,5 milhões de empresas entregam declaração da Rais no prazo
Cerca de 8,5 milhões de empresas entregaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2017 até o dia 23, prazo para entrega da declaração. O número é igual ao de 2016. No balanço prévio foram registrados 65 milhões de vínculos empregatícios, 2 milhões a menos em relação ao ano anterior. Apesar do encerramento […]
Prazo para entregar a Rais 2017 termina HOJE!
Na reta final da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, o Ministério do Trabalho (MTb) recebeu as informações de 6 milhões de estabelecimentos, relativos a quase 38,2 milhões de vínculos. Isso corresponde a cerca de 75% do total estimado. O prazo para quem ainda não entregou o documento termina […]
Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial
Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por informações dos […]
E-social – mudança de paradigmas nas rotinas de pessoal
Até pouco tempo atrás a implantação do e-Social ainda estava distante e sem um cronograma realista fechado. O Comitê Diretivo então estipulou um primeiro cronograma que se iniciaria em setembro de 2016, mas que poucos acreditavam que iria de fato ser mantido (Resolução nº 1/2015). No entanto, após a publicação da Resolução Comitê Diretivo do […]
Fique atento ao prazo de entrega da Rais
A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado. Quem não enviar as informações até 17 de março pode pagar multas […]