REDUÇÃO
Camex reduz imposto de importação de bens de informática e de capital
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fez nova redução nas alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação e bens de capital, por meio de resoluções publicadas na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial da União. A Resolução nº 10 altera para zero por cento […]
Medida Provisória zera imposto para peças de aerogeradores
Os empreendedores do setor eólico comemoraram a mais recente desoneração concedida pela União às companhias do segmento. O governo federal, através da Medida Provisória 656, zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores. A redução somente valerá para fabricação dos equipamentos no […]
Empresas de contabilidade poderão ser beneficiadas pela desoneração da folha
Faria de Sá: sem o benefício, empresários podem ter que reduzir custos a dispensar empregados. As empresas de contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagamentos, a exemplo do que acontece hoje com as empresas de hotelaria, de transporte de passageiros, de construção civil, entre outros 50 setores. […]
Menor carga tributária e redução de burocracia devem aumentar benefícios
Um novo pacote de boas-novas começa a tramitar no Congresso, o que vai ajudar os microempeendedores Abnor Gondim Menor carga tributária, cadastro único e maior participação nas aquisições públicas são novidades que podem reservar mais facilidades aos empreendedores ainda em 2014. Mesmo com a agenda legislativa encurtada pela Copa e pelas eleições, uma bateria de […]
Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas
O relator da Medida Provisória (MP) 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu ontem o governo ao propor redução drástica de 90% de multas, especialmente para micro e pequenas empresas, por atraso ou incorreções no envio de informações por meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . “As modificações promovidas por nós têm a […]
Saem os tetos estaduais do Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional fixou ontem a adoção pelos estados de sublimites de faturamento anual para efeito de redução, no próximo ano, de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Permaneceram na menor faixa, de até R$ 1.260.000,00, os seguintes Estados: Amapá e Roraima. Dessa faixa saíram […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
Política fiscal não mudará em 2014, diz Ministra da Casa Civil
A ministra da Casa Civil rejeitou ideias que tragam como resultado uma “austeridade excessiva” e defendeu as medidas de cortes de impostos Brasília – Em meio a especulações sobre mudanças na política fiscal, após o resultado surpreendentemente ruim das contas públicas em setembro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou ao jornal O Estado […]
Pará institui Programa de Regularização Fiscal
Vai permitir quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de hoje (31/10) decreto de número 885 instituindo o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, e com o Imposto sobre Operações Relativas à […]
Menos impostos para data centers?
Bruno de Oliveira* Depois de anunciar desoneração de PIS e Cofins para hardware de data centers, o governo federal sinaliza agora para a redução de tributos de água, energia elétrica e de mão de obra nos projetos de construção de novos centros de dados no país. Segundo o diretor do Departamento de Banda Larga do […]
Camex reduz alíquota do Imposto de Importação de metanol
Brasília (7 de outubro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União de hoje, ad referendum do Conselho de Ministros, a Resolução Camex no 86, que reduz a alíquota do Imposto de Importação para o produto metanol (álcool metílico), código 2905.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução tarifária, […]
Estado reduz ICMS de combustível da aviação
O governador Tarso Genro assinou nesta quinta-feira decreto que reduz a base de cálculo do ICMS do querosene utilizado na aviação civil. Com a medida, a alíquota passa de 17% para 12%. Como o objetivo é estimular a aviação regional, a redução beneficia aeronaves de até 120 assentos com rotas no Rio Grande do Sul […]
PE: Governo reduz multas e juros do ICMS
O contribuinte em débito com o Fisco Estadual pode regularizar sua situação. Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Nº 238 que garantirá a redução de multas e juros para os casos de pagamento à vista ou parcelado em, no máximo, 12 vezes. A medida beneficiará cerca de 70 mil […]
SE: Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a partir da próxima segunda-feira, dia 9, o procedimento ganhará agilidade, eliminando o tempo de espera para levar a documentação ao cartório. Com a simplificação, pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) o próprio cidadão preenche […]
MP vai reduzir até 3% dos custos das importações
Por Leandra Peres | De Brasília O Ministério da Fazenda deu sinal verde para que as empresas calculem o PIS/Cofins devido sobre produtos importados sem incluir o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições federais. A mudança na regra foi incluída a pedido da equipe econômica no relatório da MP 615 – aprovado […]