Reforma Tributária
Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada […]
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, […]
Receita Federal do Brasil Realiza Evento Internacional Sobre Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu nesta terça-feira (19/11) um evento internacional de grande relevância para debater os avanços e desafios da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil. Realizado de forma virtual, o encontro contou com a presença de especialistas da RFB, representantes de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), […]
Reforma tributária: CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá esta semana três audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incide sobre empresas menores. Imóveis A primeira audiência será na tarde desta segunda-feira (18), às 14h30, e […]
Debatedores divergem sobre efeitos da reforma tributária na compra de veículo por pessoa com deficiência
Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único […]
Tributação das instituições financeiras prevista na reforma é uma inovação do Brasil, ressalta Appy
Omodelo de tributação das instituições financeiras previsto na Reforma Tributária estabelece que as principais operações de serviços financeiros sejam não cumulativas. Isso significa que todo tributo pago ao longo da cadeia produtiva será recuperado pela empresa que tomou o serviço financeiro. “Esse modelo não existe no resto do mundo. É uma inovação que o Brasil […]
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária e será enviado ao Senado. Entre […]
Artigo: Valores de tributos em DFe pós reforma tributária
Uma pergunta nunca foi tão importante: qual é o objeto fiscal que representa uma operação mercantil ou prestação? E a resposta também será de extrema utilidade. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) será ainda menos importante do que atualmente. “Cê tá loco, mano?!”. “Nóis, aqui no trampo, guardamos tudo arrumadinho em caixas!”. Pois […]
PR: Fazenda troca experiências sobre sistema tributário com província da argentina
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, participou nesta quarta-feira (23) de uma videoconferência com representantes do governo da Província de Córdoba, na Argentina, para discutir a utilização do Sistema de Gestão Tributária (SGT), ferramenta utilizada tanto pelo Governo do Paraná quanto pelo país vizinho para centralizar a arrecadação de impostos. O SGT é uma solução […]
Artigo: Devolução de ativos circulantes na reforma tributária
Várias questões são postas nos debates sobre a reforma tributária. Tenho acompanhado algumas e quase todas são bastante relevantes. Outras podem ser classificadas na categoria de “saudades da tributação atual (out/24)”. Seja como for, a reforma tributária traz oportunidades e desafios, aliás sempre é assim na vida real. Na vida do dia a dia há […]
Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”
A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária”. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações […]
Brasil está pronto para recuperar grau de investimento até 2026, afirma ministro da Fazenda
Brasil mantém-se firme em uma rota bem-sucedida de ajustes, dentro um processo capaz de recuperar o patamar de “grau de investimento” do país até 2026, apontou nesta segunda-feira (14/10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do ponto de vista econômico, o novo Arcabouço Fiscal é o lastro para esse caminho, com parâmetros claros e saudáveis […]
CAE cria grupo de trabalho para avaliar reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), criação de grupo de trabalho para avaliar os projetos que regulamentarão a reforma tributária promulgada em 2023. O grupo também avaliará, periodicamente, o sistema tributário nacional e os impactos da reforma tributária. A instituição do grupo atende ao requerimento (REQ) 66/2024 – CAE do senador […]
CAE: debatedores fazem ressalvas sobre IS nos setores de gás e bebidas alcoólicas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (9), mais uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária. Desta vez, o foco foi no imposto seletivo em setores como o de bebidas alcoólicas e o de óleo e gás. Os debatedores reconheceram a importância da reforma, mas divergiram sobre o […]
fim da urgência da reforma tributária permite votar indicação ao BC
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) vai facilitar a votação da indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência da instituição. Ele será sabatinado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) […]