regime de tributação
Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação
O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (24) decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais prevista do regime Especial da Indústria Química (Reiq). A volta do regime especial melhora as condições de competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país […]
Câmara aprova MP que prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1148/22, que prorroga por mais dois anos crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. A MP foi aprovada sem mudanças com […]
Medida provisória renova regime de tributação para multinacionais brasileiras
O Poder Executivo editou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória 1148/22, que renova por dois anos (até o ano-calendário 2024) as regras da Tributação em Bases Universais (TBU), medida que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. A TBU permite que o resultado das controladas (lucros ou prejuízos) entre no balanço da companhia controladora […]
Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação
O Projeto de Lei 5503/19 autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A nova regra valerá para valores acumulados […]
IRPF 2021: saiba como declarar planos de Previdência Privada no Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi adiado pela Receita Federal para 31 de maio, mas ainda há possibilidade dos contribuintes ganharem mais um pouco de fôlego para prestação de contas, já que foi encaminhado para sanção presidencial um projeto de lei aprovado pelo Legislativo que prorroga a data limite […]
RJ: Setores de joalheria, ourivesaria, bijuteria e carnes voltam a ter regime de tributação diferenciado
O setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria voltará a ter um regime de tributação diferenciado no Estado do Rio. A mudança é da lei 8.484/19, que determina uma alíquota de ICMS de 5% para operações realizadas por estabelecimentos industriais e 12% para operações comerciais. A lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial nesta […]
O regime tributário pode salvar ou quebrar sua empresa
Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Essas opções irão ditar os encargos de sua empresa ao longo do ano. Por isso, a especialista Marcia Alcazar (foto) recomenda aos empresários rigor na escolha do regime mais adequado A opção pelo regime tributário precisa ser feita com cuidado pelo empresário porque a legislação não permite mudanças ao […]
Lucro real, presumido ou Simples? Escolha o melhor regime para 2017
Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para determinar o melhor regime de tributação para 2017. A tarefa exige elaboração de contas, […]
Prorrogação do Decreto 380 é publicada no Diário Oficial
Prorroga o termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivos do Decreto n° 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que […]
O governo prepara um novo Simples Nacional
Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, […]
Aprovada correção da tabela do Imposto de Renda em MP tributária
Medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado faz diversas mudanças na legislação tributária. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Medida Provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. A matéria […]
Nova reforma do Supersimples é apresentada para parlamentares
Entre as novas propostas estão a ampliação do teto, a criação de um regime de transição e a redução de tabelas e faixas de faturamento Brasília – Um novo projeto de reforma do Supersimples – regime de tributação que unifica oito impostos em um único boleto – foi apresentado aos deputados que fazem parte da […]
Baixa imediata de CNPJ começa dia 8
A baixa automática de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante mais uma etapa da Caravana da Simplificação, que ontem visitou a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. […]
Fisco publica orientação sobre serviço no exterior
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal reformou seu entendimento e definiu que a empresa que optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior – sem a intermediação por filial, sucursal ou coligada lá fora – não poderá compensar o imposto pago no país […]
Multis brasileiras em desvantagem tributária
Escrito por Sílvia Pimentel O Brasil parece estar na contramão da maioria dos países quando o assunto é regime de tributação de empresas multinacionais. É um dos poucos no mundo a tributar lucros auferidos no exterior, independente de serem distribuídos ou não. A situação já foi melhor no passado, com a adoção de sistemas diferenciados. […]