regime especial
MG: Indústrias de aguardente de cana-de-açúcar e de móveis de madeira são inseridas na concessão automatizada de regime especial
Contribuintes dos segmentos de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar e fabricação de móveis de madeira já podem requerer os seus respectivos regimes especiais de tributação de forma automatizada. A medida de simplificação e desburocratização consta na Resolução SEF nº 5.524, publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro 2021. Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) já […]
CBS e associações sem fins lucrativos
O Governo Federal apresentou a primeira fase de projeto de reforma tributária, que envolve a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nos termos do projeto apresentado pelo Ministério da Economia, a CBS será uma contribuição não-cumulativa, com crédito sobre o valor do tributo efetivamente recolhido nas etapas anteriores […]
SE: Sefaz adota regime especial de fiscalização sobre a Ambev
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), da Polícia Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, dia 5, uma operação de fiscalização sobre a fábrica da Ambev localizada no município de Estância com o objetivo de combater práticas irregulares de comercialização e ainda promover […]
Receita libera a verificação de débitos com o Simples Nacional
A adesão ao regime especial poderá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015 A Receita Federal coloca à disposição dos contribuintes, a partir desta segunda-feira, o serviço que permite aos contribuintes acessar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. A consulta poderá ser feita por meio […]
Fazenda lança sistema eletrônico para Regimes Especiais
A Secretaria da Fazenda lançou neste mês de dezembro o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais, ferramenta que torna mais ágil e transparente a consulta, análise e a decisão dos pedidos de Regimes Especiais feitos pelos contribuintes paulistas. O novo sistema também elimina a utilização de papel e a necessidade de deslocamento dos contribuintes aos Postos […]
SP: SEFAZ cria alternativas para contribuinte garantir o pagamento dos seus débitos
A Secretaria da Fazenda regulamentou a prestação de garantia de contribuintes do ICMS para o pagamento de débitos futuros, situação que já era prevista na Lei 6.374/89. A Portaria CAT 122/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 5/12, oferece às empresas com antecedentes fiscais desabonadores e com débitos fiscais constituídos em valor superior a […]
Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano
Brasília – O novo regime tributário para estimular a utilização de autopeças e equipamentos nacionais na fabricação de máquinas agrícolas e de terraplanagem, entre outros tipos de máquinas, pode sair até o fim do ano, disse hoje (15) o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Segundo ele, um grupo […]
MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a […]