regime tributário
Projeto cria regime tributário especial para transporte coletivo alternativo
O Projeto de Lei 6168/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo. O objetivo é reduzir a tarifa cobrada dos usuários. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitaup) prevê […]
Senado aprova renovação de regime tributário para empresas multinacionais até 2024
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1148, que renova o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU). Essa medida é um instrumento que define a tributação de todos os rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional, independentemente do país em que foi gerada, no país […]
Projeto institui regime tributário para incentivar indústrias de beneficiamento do cacau
O Projeto de Lei 1892/22 institui um regime tributário especial para estimular a implantação de indústrias de beneficiamento do cacau. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê suspensão de tributos federais em máquinas, equipamentos e materiais de construção. A criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário […]
PR: Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020 porque elas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste […]
Novo regime tributário vai baratear o vinho gaúcho?
Na abertura oficial da ExpoBento e da Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), na semana passada, o governador Eduardo Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O Rio Grande do Sul pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de […]
Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado
As incorporadoras imobiliárias vêm comemorando uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pôs fim à tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real já não eram tributadas neste tipo de operação. Nos últimos […]
Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário
Com a proximidade do final do ano, contadores, consultores e advogados começam a analisar planilhas de seus clientes para a escolha do melhor regime tributário em 2019. Essa é uma das decisões mais importantes para a saúde financeira das empresas, pois a escolha errada vai acarretar aumento da carga tributária e a legislação limita as possibilidades […]
Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário
Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreendedor de “cabelo em pé” e prejudicar a empresa. O Portal Contábeis explica quais são os regimes tributários mais comuns e os principais erros nas escolhas. Regimes Tributários 1 – […]
Governo fecha estratégia para votar MP de regime tributário do setor petrolífero
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, esteve no dia 27/11 no Palácio do Planalto e saiu otimista de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer com ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Parente recebeu uma sinalização de que o governo vai trabalhar pela aprovação da Medida Provisória (MP) 795/2017, que trata do regime […]
Sem representatividade no Congresso, estados vão afundar mais na crise
Os estados acumularam um rombo de R$ 56 bilhões em suas contas do primeiro semestre. Com exceções de Acre, Ceará, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, todos os demais fecharam no vermelho a primeira metade do ano. Há vários culpados por essa situação, que remonta à Constituição em 1988, quando se […]
Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples
Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente […]
AL: Decreto define teto de R$ 3.6 milhões para adesão ao Simples Nacional em Alagoas
Mudança atende a reivindicações de pequenos e médios empresários locais Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3.6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários e de instituições do setor produtivo do estado. A mudança será formalizada nesta terça-feira (01) durante solenidade na […]
União de forças por um Simples Social
Criação de um regime diferenciado simplificado para o Terceiro Setor tem ganhado espaço na agenda de debates do empreendedorismo e do governo Entidades como o SESCON-SP, a FENACON, a Federação e a Associação Comercial de São Paulo – FACESP e ACSP estão se mobilizando pela criação do Simples Social, um regime tributário que trará às […]
Hora de decidir: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido?
Com o início do agendamento da opção ao simples nacional, abre-se mais uma vez a oportunidade para os empresários reavaliarem e optarem pelo regime tributário mais adequado para o seu negócio no próximo ano-calendário As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção no […]
DF – 396 mil estão em dívida com o Simples Nacional
O contribuinte que não regularizar a situação será excluído do regime tributário diferenciado. Brasília. A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado […]