NF-e: eventos – Prazos da Manisfestação do Destinatário

AJUSTE SINIEF 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187a reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, tendo em vista […]

Prorrogado o prazo para recadastramento de contadores

Os contabilistas de todo o Brasil têm até o dia 31 de março de 2013 para efetuar o recadastramento profissional com registro ativo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.419/2012, prorrogou o prazo inicial, que expiraria em 31 de dezembro do ano passado. Sob coordenação do CFC, os Conselhos Regionais […]

EFD Fiscal: Registro H010 – Inventário

Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT Quando o ano contábil se encerra, a EFD Fiscal também apresenta algumas entregas pontuais. Uma delas é a “fotografia do estoque”, composto pelo bloco H e seus registros filhos. Este bloco compõe basicamente o registro de inventário físico, o famoso livro de inventário. Mas a sua empresa […]

ICMS/SP: Decreto nº 58.757, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS de dezembro para comércio varejista

Decreto nº 58.757, de 20.12.2012 – DOE SP de 21.12.2012 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2012. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o […]

A Hora e a Vez do Registro 0120 da EFD-Contribuições

Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Com a chegada do final do ano de 2012 as empresas devem estar atentas à geração do registro 0120 (Identificação de períodos dispensados da escrituração fiscal digital das contribuições) a fim de informar, caso ocorram, os períodos dispensados da entrega da EFD Contribuições. Este registro é opcional para […]

Pontos de Atenção Sobre o Livro P3 Digital

Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT No ano de 2013, segundo a Resolução 4.319/11 da Sefaz/MG, inicia a obrigatoriedade, no Estado de Minas Gerais, do Projeto P3 Eletrônico, regulamentado pela Resolução 3.884 de 2007. Trata-se da apresentação em meio digital do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque em leiaute compatível com […]

EFD Contribuições: Registros 1100 e 1500

Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Mesmo após meses de escrituração, algumas dúvidas ainda persistem sobre a obrigatoriedade e a forma de escriturar os registros 1100 (Registros de créditos fiscais PIS/PASEP) e 1500 (Registros de créditos fiscais COFINS).  Estes registros têm por finalidade demonstrar o controle e utilização dos saldos dos créditos fiscais (por […]

A Iminência do Livro P3 Digital

Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Com ele, é apresentado ao fisco a escrituração das entradas e saídas do estoque de mercadorias. Na origem, o livro P3 exigia indicação analítica […]

EFD ICMS/IPI: Novo Guia Prático versão 2.0.11

Disponibilizada a versão 2.0.11 do Guia Prático da EFD, já disponível para na página de Downloads do blog. Acesse clicando aqui: GUIA PRÁTICO EFD 2.0.11 Principais alterações no Guia Prático da EFD – versão 2.0.11 Alterações nas perguntas do registro 1010. Descrições dos campos 14 a 16 do Registro 1391 Os contribuintes que entregarem a […]

EFD-Contribuições: Bloco P: Escrituração das Demais Receitas

Por Mauro Negruni Voltou-se a questionar, a partir das informações necessárias para escrituração do Bloco P na EFD-Contribuições, o conceito de receita bruta. Esta informação é essencialmente necessária para fins de determinar a proporção de receitas sujeitas a CPRB e as não sujeitas. No Registro 0145 especifica-se no campo 03 a receita bruta total auferida […]

Saiba o que fazer com as NF-es que ficam no seu correio eletrônico

A legislação exige que esses arquivos digitais sejam guardados por no mínimo cinco anos para eventuais conferências pelo Fisco A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está sendo largamente utilizada no Brasil desde 2009. Mas passados três anos dessa realidade muitas empresas ainda não atentaram para a importância destes arquivos. Acostumados com a antiga […]

EFD-Contribuições: Procedimento de escrituração da ST na venda de produtos monofásicos à ZFM

Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota monofásicas, relacionadas nas tabelas 4.3.10 e 4.3.11, conforme o produto. Nesse regime de tributação por ST, aplicável a esses produtos, a tributação da operação no fabricante, como contribuinte está tributada com alíquota zero (CST 06) e, na condição de substituto, tributada com CST 05. Desta forma, a […]

Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal

Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia […]

ECD – As Demonstrações Contábeis informadas realmente estão corretas?

Por  Ariovaldo Esgoti A Escrituração Contábil Digital (ECD) – ou SPED-Contábil – vem sendo apresentada pelas empresas que estão no regime de apuração do imposto do lucro real desde o ano-calendário de 2009 – e em alguns casos desde 2008. Embora esta escrituração devesse funcionar apenas como a versão eletrônica do livro Diário, que toda […]

Registro 0110 da EFD Contribuições

Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Existem coisas que são simples, outras parecem simples e, algumas, as pessoas gostariam que fossem simples, mas o mundo é feito de realidade e não de desejos. O caso da parametrização do comportamento da escrituração Fiscal das Contribuições é mais ou menos assim. Simples não é. […]