Reintegra
Corte no Reintegra pode gerar prejuízo de R$ 13 bilhões à economia brasileira
A redução de 2% para 0,1% na alíquota do Reintegra, programa que desonera exportadores, pode gerar um prejuízo de mais de R$13 bilhões por ano à economia brasileira, segundo estimativa da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), divulgada ontem. O fim do incentivo aos exportadores, juntamente com a diminuição dos benefícios às indústrias químicas […]
CNI defende renovação do Reintegra para manutenção das exportações
A possibilidade de o governo federal rever o programa Reintegra, que dá incentivo fiscal para os exportadores, preocupa a indústria. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 30, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a possibilidade de o programa não ser renovado colocará em risco o crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto […]
Empresários pedem que alíquota do Reintegra passe para 5%
A alíquota atual do programa que reembolsa créditos tributários ao exportador é de 0,1% Entidades empresariais pediram nesta quarta-feira (28/09) a elevação da alíquota do Reintegra para 5%, em 2017, aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira. Atualmente em 0,1%, a alíquota do programa subirá para […]
Empresários pedem ao governo a volta do Reintegra
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu ao governo a retomada do Reintegra, regime especial de apoio a exportadores. Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Skaf disse que a recriação do benefício é necessária para conter os efeitos da queda do dólar sobre a […]
Siderurgia quer volta da alíquota de 3% para compensar impostos
O presidente executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, defendeu a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a patamares que compensem os resíduos tributários como instrumento necessário para dar fôlego à indústria siderúrgica nacional. Lançado em 2011, como parte do Plano Brasil Maior, […]
Reintegra: 91% dos créditos já foram analisados pela Receita Federal
A Receita Federal recebeu, no período de 2 de janeiro de 2012 até 30 de abril de 2015, mais de 22 mil pedidos de ressarcimento de créditos Desde a instituição do REINTEGRA, a Receita Federal recebeu, no período de 2 de janeiro de 2012 até 30 de abril de 2015, mais de 22 mil pedidos […]
Governo pode rever aumento de imposto de alguns setores
Equipe econômica estuda também uma elevação mais suave das alíquotas da contribuição previdenciária BRASÍLIA – O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%. Entre as possibilidades que já começaram a ser […]
Redução do Reintegra é parte importante do ajuste fiscal, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (3) que a decisão de redução de 3% para 1% da alíquota do Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, faz parte de “um ajuste fiscal importante”, que está sendo realizado no país. “Em vários setores, está se promovendo ajuste para reduzir o […]
Publicado decreto que regulamenta a aplicação do REINTEGRA para empresas exportadoras
O Blog do Mauro Negruni informa que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de Fevereiro de 2015 o Decreto nº 8.415, que regulamenta a aplicação do REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) para as Empresas Exportadoras. Segue abaixo o Decreto Nº 8.415 na íntegra: DECRETO Nº 8.415, DE […]
Novo pacote fiscal pode render até R$ 20 bilhões
Em meio à queda de confiança no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o Ministério da Fazenda quer ampliar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões as receitas com medidas adicionais de ajuste nas contas públicas. Paralelamente, a área econômica trabalha numa “agenda do crescimento” com ações para tentar […]
Novo Reintegra Vale a Partir de Outubro/2014
Através da MP 651/2014 (convertida na Lei 13.043/2014), foi reinstituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA, que tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Através da Portaria MF 428/2014 foi fixado percentual de 3% (três por […]
MP 651 terá errata para incluir Serviços na desoneração
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória 651 que será corrigido nos próximos dias. Segundo ele, na publicação da conversão da MP na lei 13.043, o setor de serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha de salários. “A lei […]
Senado aprova MP que reabre prazo do Refis
O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo […]
Entendimento da Receita sobre tributação de créditos do Reintegra é questionável
Por Fernanda Rodrigues Santana e Najara Soares Ciochetta A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro a Solução de Consulta Cosit 240, a qual consolidou o entendimento de que os valores dos créditos apurados pelos exportadores no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) […]
Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal
Câmara dos Deputados aprovou hoje (14), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou […]