Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior

A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet. Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens adquiridos no exterior por contribuintes que estavam na condição de não residente, à dispensa do pagamento de multas pela não […]

Receita Federal amplia esclarecimentos sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior

Na tarde desta segunda-feira, 23 de maio, a Receita Federal publicou mais oito esclarecimentos de dúvidas sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. A nova versão do “Perguntas […]

Receita esclarece questões sobre repatriação

Para elucidar as questões sobre o  Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País – RERCT, a Receita Federal publicou em sua página na Internet uma seção com perguntas e respostas […]

Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

A partir de segunda-feira, 4 de abril, tem início o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). O RERCT, estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou […]

Receita regulamenta programa de regularização de ativos no exterior

Em coletiva realizada hoje, 14/3, o subsecretário de Tributação e Contencioso, Luiz Fernando Teixeira, apresentou a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que regulamenta o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). A IN será publicada no Diário Oficial da União de amanhã. O RERCT, estabelecido pela Lei nº […]

Receita explica na segunda a regulamentação do RERCT

A entrevista será realizada às 10h O subsecretário de Tributação e Contencioso, Luiz Fernando Teixeira Nunes, concederá nesta segunda-feira (14/3) entrevista coletiva sobre a Instrução Normativa nº 1.627, que será publicada no DOU na mesma data. O ato normativo regulamenta a Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial […]

Proposta de regras para declaração de recursos lícitos no exterior está disponível para sugestões no site da Receita Federal

Consulta pública vai até 3 de março Já está disponível para consulta pública proposta de instrução normativa que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que objetiva a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por […]