Resolução nº 13 de 2012
RJ – Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS
Por Laura Ignacio O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fórmula para o cálculo do imposto a ser pago na importação […]
Mudança na Alíquota de Importados
A Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal alterou a alíquota do ICMS para bens e mercadorias importadas do exterior, destinadas à comercialização. A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, as alíquotas do imposto passam a ser de 4% para mercadorias com similar nacional e de 12% para as que não […]