Arquivo para revistas - Mauro Negruni

Contabilidade em Geral

As alterações feitas pelos deputados na MP 615

12 de setembro de 201312 de setembro de 20130Tagged 615/13, areas, bancas de venda de jornais, bancos, beneficio, COFINS, crise, feiras, mp, PIS, plantadores, prazo, publicas, quiosques, Refis, revistas, seguradoras, Sudene, trailers

Logo depois de aprovada pela Câmara, a MP 615/13 chegou ao Senado na noite de segunda-feira (10). Os senadores terão sete dias para votar a proposição – editada inicialmente para autorizar subvenção econômica a produtores de cana – que recebeu mais de cem emendas sobre dezenas de temas diferentes. Os deputados decidiram manter na MP: […]

Tributos

Governo veta equiparação dos portais Internet a empresas jornalísticas

23 de julho de 20130Tagged %, 612, 612/13, dilma, empresas, fiscal, Governo, impostos, impressas, internet, jornais, jornalísticas, Lei 12.844/13, medida provisória, mp, portais, revistas, Tributos, vetada, veto, voto

Em aparente dúvida sobre o alcance da definição introduzida pelo próprio governo, a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo da, agora, Lei 12.844/13, que tratava do conceito de empresa jornalística e misturava os portais noticiosos da Internet com publicações impressas. Dizia o dispositivo que “consideram-se empresas jornalísticas, para os fins do disposto no inciso XVI […]

EFD-Contribuições

Dilma sanciona desoneração da folha até 2014

23 de julho de 201323 de julho de 20130Tagged 2014, 601, agricultores, beneficio, boletins, civil, comercio, construção, conteúdo, desoneração, dilma, distribuição, edição, empresas, especial, exportadoras, folha, Garantia-Safra, internet, jornais, jornalísticas, lei, mp, noticiário, periódicos, plataforma, portais, radiodifusão, Regime, Reintegra, Reintegração, revistas, Rousseff, seca, transporte, tributários, valor, valores, varejista

MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira Luci Ribeiro, da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SP prorroga prazo da nota fiscal eletrônica

15 de maio de 201315 de maio de 20130Tagged 51, ajustes na Portaria SF nº 190, contribuintes, eletronica, fiscal, jornais, livros, nfe, Nota, Portaria, prazo, prorroga, prorrogação, revistas

Por Bárbara Mengardo Os contribuintes de São Paulo que atuam com o comércio de jornais, revistas e livros só estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2014. A prorrogação do prazo foi determinada pela Portaria CAT nº 51, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. […]

ICMS/IPI

MG: Acirra controle de imunidade de ICMS de papel

1 de março de 20132 de março de 20130Tagged Decreto nº 46.169, empresas, fiscalização, Fisco, ICMS, isenção, jornais, livros, MG, Minas Gerais, Pagamento, papel, revistas

Por Laura Ignacio SÃO PAULO -A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais passa a controlar mais as empresas que deixam de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, em razão de imunidade tributária. Essas companhias dependerão de prévia […]

COFINS

Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos

21 de janeiro de 20130Tagged COFINS, importos, impressoes, incentivo, insumos, isenção, lei, livros, papel, PIS, PL-4788/2012, produção, Projeto, Projeto de Lei 4788/12, revistas, tinta, TRIBUTAÇÃO, Tributos

Proposta em tramitação na Câmara isenta da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins a fabricação de tintas para impressão de publicações. A medida está prevista no Projeto de Lei 4788/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). A autora argumenta que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos com o objetivo de […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

NF-e: Prorrogação de prazo de obrigatoriedade para empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações

14 de dezembro de 20120Tagged 173, 173/12, 2014, atacadistas, comerciantes, comercio, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, dezembro, eletronica, fiscal, ICMS, janeiro, jornais, livros, midia, nfe, Nota, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prazo, prorrogação, PROTOCOLO ICMS 173, representantes, revistas

Alertamos as empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações que foi prorrogada a data de vigência da obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: PROTOCOLO ICMS 173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Publicado no DOU de 14.12.12 Adia o início da vigência […]