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Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT
Empresa têxtil consegue liminar em mandado de segurança para afastar a exigibilidade do adicional de ICMS na entrada de seus produtos comercializados no MT. 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá entendeu que a exigência é indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. A indústria buscava suspender a exigibilidade do diferencial de alíquota […]
RS altera regulamento do ICMS
DECRETO 50398/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 3982 – Ajuste para indicar que o imposto deve será pago no momento da saída do estabelecimento de produtor para outra unidade da Federação quando documentada por nota fiscal eletrônica. (Lv. I, art. 46, I, “b”, 5) Alt. 3983 – Determina que somente a […]
Nelson Barbosa, número 2 do Ministério da Fazenda, pede demissão
Nos últimos anos, o secretário veio perdendo influência para o próprio Guido Mantega e para Arno Augustin Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o número dois da pasta, pediu demissão neste fim de semana. A decisão ainda não foi anunciada oficialmente, o que deve ocorrer somente nesta segunda-feira (13). O ministro da Fazenda, […]
MT: Testes da NF-e para cumprir Lei da Transparência dos Tributos iniciam em maio
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que já estão disponíveis as adequações necessárias para se colocar em prática a Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. As orientações foram emitidas pelo Encat e estão contidas na Nota Técnica NT 2013/003. O Fisco ressalta que o ambiente de homologação estará […]