Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023

No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples […]

Sebrae orienta donos de pequenos negócios para renegociação de dívidas com Fazenda e Receita Federal

A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, a crise provocada pela pandemia contribuiu, em 2020, para que fossem assinados 261 mil acordos relacionados a débitos inscritos […]

Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares. “As empresas de pequeno porte tiveram […]

Ao completar uma década, o Simples é apontado como modelo para a Reforma Tributária

Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que originou o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) – deu nova dimensão aos pequenos negócios no país. O Simples foi apontado […]

Brasília recebe mutirão da Simplificação do Sebrae

Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participaram na manhã desta terça-feira (4), da abertura do 2º Mutirão da Simplificação, evento de orientação e formalização de empresas que acontece no Gama (Região Administrativa de Brasília) até sábado (8). “A proposta é trazer o Sebrae para […]

MEI pode usar residência como sede do negócio

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua residência como endereço comercial. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 154/2016 que concede esse novo direito ao MEI, desde que ele não exerça atividade que exija local específico. A Lei Complementar 154 […]

Novo ICMS gera fechamento de uma empresa por minuto

A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas, na reunião de hoje com técnicos do Conselho Nacional […]

Nova ferramenta ajuda a simular a tributação para pequenos negócios

Calculadora ajuda empreendedor a optar entre Supersimples e Lucro Presumido Agência Sebrae Os donos de pequenos negócios, aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, contam com mais uma ajuda na hora de decidir entre o regime de tributação que irá acompanhá-los em 2015. O Sebrae criou uma calculadora que simula os impostos que […]

Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão lançando uma ferramenta que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, que a partir desta segunda-feira, (06) poderá ser utilizada para discriminar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados […]

“Saída” do Simples pode ter mudança

Próximo governo deve divulgar medidas que suavizem tributação da empresa que passa a ser de médio porte Fernanda Bompan São Paulo – O governo federal prepara um estudo que visa tornar mais “suave” a saída de uma empresa do chamado Supersimples para o Lucro Presumido, regime mais complexo e com maior carga tributária. Na opinião […]