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Cartilha do MDIC e Sebrae orienta gestores para fortalecimento do MEI
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançaram uma cartilha para orientar gestores públicos a facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI). O material apresenta os direitos do MEI e ensina sobre os benefícios já previstos em Lei, normas e serviços. […]
Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples […]
Sebrae orienta donos de pequenos negócios para renegociação de dívidas com Fazenda e Receita Federal
A dois meses do fim do ano, é chegado o momento em que os empreendedores precisam verificar se estão em dia com o pagamento de tributos e obrigações junto ao governo. De acordo com dados oficiais, a crise provocada pela pandemia contribuiu, em 2020, para que fossem assinados 261 mil acordos relacionados a débitos inscritos […]
Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios
O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares. “As empresas de pequeno porte tiveram […]
Senado aprova lei que facilita crédito para os pequenos negócios
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (19), por 62 votos a 1, o projeto da Empresa Simples de Crédito (ESC), que cria os instrumentos jurídicos para os pequenos negócios terem acesso mais fácil e mais barato a financiamento. A articulação para aprovação da ESC foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e […]
Sebrae e Receita se unem para aperfeiçoar eSocial de empresas
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram nesta segunda-feira (7) um termo pelo qual o Sebrae adere à fase de testes do novo e-social para empresas. O objetivo é que a instituição contribua de forma prática e possa dar sugestões de melhoria para o novo sistema, […]
Ao completar uma década, o Simples é apontado como modelo para a Reforma Tributária
Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que originou o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) – deu nova dimensão aos pequenos negócios no país. O Simples foi apontado […]
Brasília recebe mutirão da Simplificação do Sebrae
Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participaram na manhã desta terça-feira (4), da abertura do 2º Mutirão da Simplificação, evento de orientação e formalização de empresas que acontece no Gama (Região Administrativa de Brasília) até sábado (8). “A proposta é trazer o Sebrae para […]
Crise da OI coloca em risco micro e pequenas empresas
Quase 20% das 13 mil credoras da OI são micro e pequenas empresas, de acordo com a lista divulgada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial. Calculada em R$ 158 milhões, a dívida pode ter alto impacto para a sobrevivência desses pequenos negócios. A situação de risco vivida por esses empreendimentos levou o […]
Senado vota o novo Simples Nacional nesta terça-feira
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (21/06) o Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. O […]
MEI pode usar residência como sede do negócio
O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua residência como endereço comercial. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 154/2016 que concede esse novo direito ao MEI, desde que ele não exerça atividade que exija local específico. A Lei Complementar 154 […]
Novo ICMS gera fechamento de uma empresa por minuto
A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas, na reunião de hoje com técnicos do Conselho Nacional […]
Nova ferramenta ajuda a simular a tributação para pequenos negócios
Calculadora ajuda empreendedor a optar entre Supersimples e Lucro Presumido Agência Sebrae Os donos de pequenos negócios, aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, contam com mais uma ajuda na hora de decidir entre o regime de tributação que irá acompanhá-los em 2015. O Sebrae criou uma calculadora que simula os impostos que […]
Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão lançando uma ferramenta que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, que a partir desta segunda-feira, (06) poderá ser utilizada para discriminar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados […]
“Saída” do Simples pode ter mudança
Próximo governo deve divulgar medidas que suavizem tributação da empresa que passa a ser de médio porte Fernanda Bompan São Paulo – O governo federal prepara um estudo que visa tornar mais “suave” a saída de uma empresa do chamado Supersimples para o Lucro Presumido, regime mais complexo e com maior carga tributária. Na opinião […]