Sefaz-MG
MG: A pedido do governador, Fazenda estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos de ICMS pelas empresas
A pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipóteses de transferência e utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas. O objetivo do desafio lançado pelo governador é melhorar o ambiente de negócios e […]
MG: Governo lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizado
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, nesta quarta-feira (22/3), o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O evento, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, além de autoridades do Executivo e […]
MG: Indústrias de aguardente de cana-de-açúcar e de móveis de madeira são inseridas na concessão automatizada de regime especial
Contribuintes dos segmentos de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar e fabricação de móveis de madeira já podem requerer os seus respectivos regimes especiais de tributação de forma automatizada. A medida de simplificação e desburocratização consta na Resolução SEF nº 5.524, publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro 2021. Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) já […]
MG: Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação dos estados
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, assina a carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) que pede a modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para redução das alíquotas do ICMS sobre energia e comunicações. O pleito dos estados é […]
MG: Regulamentação do Refis Mineiro – ITCD será publicada até 1º de setembro
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunica que está providenciando a regulamentação do programa de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), previsto no Refis Mineiro, oriundo da Lei 23.801/2021 – Plano Recomeça Minas. Serão oferecidos descontos sobre o próprio […]
MG: Receita Estadual identifica R$ 11 milhões em vendas não declaradas ao Fisco na Zona da Mata
Varejistas usavam máquinas de cartão em nome de pessoas físicas para sonegar. Auditores fiscais da Receita Estadual lotados na Delegacia Fiscal de Muriaé deflagraram, nessa terça-feira (3/3), a operação “Cartão de Família” para o combate à sonegação de tributos praticada por lojistas localizados nos municípios de Carangola, Cataguases, Leopoldina, Muriaé e Ubá. O esquema desmontado […]
MG: Receita Estadual e Polícia Civil combatem sonegação de impostos no setor de material de construção
A Receita Estadual e a Polícia Civil realizaram nesta segunda-feira (17/2) a operação “Ligna” – madeira em latim -, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de materiais de acabamento. Em levantamentos iniciais, a empresa, uma das maiores na venda de ferragens, portas, janelas e pisos de madeira em Belo Horizonte, deixou […]
MG: Secretaria da Fazenda informa sobre a não implementação do Protocolo ICMS 103/2014 – Autopeças (MVA)
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) informa os contribuintes mineiros que ainda não implementou na sua legislação interna as alterações previstas no Protocolo ICMS 103/2014, que elevam as Margens de Valor Agregado (MVA) nas operações com autopeças sujeitas ao regime de Substituição Tributária, nos termos dos artigos 56 a 58-A da […]
MG: Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e
A SEFAZ-MG através da PORTARIA SAIF Nº 011 de 03 de Julho de 2013 estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo de NF-e. Siga os procedimentos através do Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e Faça aqui o download do Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e. Fonte: SEFAZ-MG Via:www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/mg-sped-manual-para-cancelamento-extemporaneo-de-nf-e
Novidades do 1° CISPED sobre Livro de Controle da Produção e do Estoque
Pessoal, O coordenador do Projeto Sped, nos informou que está em análise o leiaute da Resolução 3.884/07 de Minas Gerais, na parte referente ao Livro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo P/3, para incorporação na EFD ICMS/IPI em 2013. Como é sabido este leiaute foi desenvolvido, testado e homologado pela Sefaz-MG, onde […]