SEFAZ RS
RS: Operação da Receita Estadual investiga empresas com indícios de vendas sem nota fiscal no RS
Em mais uma ação de fiscalização que busca combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal, a Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira (25) a Operação Esquiva. O alvo foram empresas dos setores metalomecânico e de transporte localizadas na Região Norte do Rio Grande do Sul. No total, são […]
RS: Grupo empresarial que atua no ramo de bebidas tem R$ 7,4 milhões bloqueados após operação do CIRA/RS contra sonegação
Depois de deflagrar no dia 23 de janeiro deste ano a Operação Triplo Malte em três cidades gaúchas contra indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos cofres públicos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) conseguiu obter o bloqueio judicial de R$ 7,4 milhões […]
RS: Empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem aderir a programa de parcelamento de dívidas a partir de sexta 22/11
A partir desta sexta-feira (22/11), empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação poderão aderir ao programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Os débitos incluídos podem estar inscritos na Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial. Regulamentado pelo Decreto nº […]
RS: Governo do Estado recebe última parcela de compensação das perdas do ICMS de 2022
O Tesouro do Estado recebeu, nesta segunda-feira (7/10), o repasse da última parcela da compensação pelas receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022, no valor de R$ 674,48 milhões. A antecipação do recurso, inicialmente previsto para 2025, foi uma das medidas solicitadas durante as rodadas de conciliação promovidas […]
RS: Governo do Estado repassa R$ 133,2 milhões aos municípios após compensação de ICMS
O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, equivalente à metade da cota inicialmente estabelecida para 2024. A antecipação do repasse foi […]
RS: Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado propõe ajuste no ICMS
Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com o futuro do Estado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
RS: Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos
As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
RS: Debates sobre leis complementares serão fundamentais para avanços na reforma tributária, diz secretária
Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e pelo […]
RS: Estado oficializa medida que mantém crédito de ICMS para mercadorias perdidas na enchente
O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado – relativo às mercadorias estocadas que foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 57.223, publicado na última quinta-feira (28/9), vale para empresas com sede […]
RS: Operação busca recuperar R$ 40 milhões em ICMS devido no setor de óticas
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/9), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare V (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um […]
RS: Receita Estadual divulga prévia da distribuição do ICMS para municípios em 2024
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do ICMS para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb. O Índice de Participação […]
RS: Produtores rurais de quase 200 produtos já podem emitir nota fiscal via app
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais no Estado, já pode chegar a mais de 500 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. A Receita Estadual disponibiliza a inclusão de 199 diferentes tipos de produtos na ferramenta, que facilita o processo para os empreendedores que trabalham no […]
RS: Secretaria da Fazenda avança no diálogo sobre pontos de adequação da reforma tributária nacional
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vem participando ativamente de diversos fóruns públicos de discussão sobre a reforma tributária nacional, proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e que, no momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de votação em outubro. Na semana passada, em Brasília, a secretária […]
RS: Receita Estadual deflagra operação para intensificar fiscalização no segmento de autopeças
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Asa-delta. Os alvos são empresas do ramo de balanças e suspensões automotivas. A atuação ostensiva é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do […]
Artigo: Simples Nacional e os grupos econômicos – Por Mauro Negruni
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado. Nele os contribuintes enquadrados gozam de benefícios fiscais que outros contribuintes não acessam. Isso é básico para entender o porquê da existência de limites e condições para a manutenção do enquadramento. Não seria justo que contribuintes de portes diferentes gozassem dos mesmos benefícios que tendem a incentivar […]