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Pauta do Senado está trancada por proposta da reforma tributária
A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por […]
Senado vota nesta quinta-feira prorrogação da desoneração da folha
O Senado pode votar na quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021). O benefício atinge 17 setores estratégicos para a economia e que empregam muita mão de obra, como a construção civil, vestuário, frigoríficos, informática e transportes. Também estão na pauta desta semana o marco legal da microgeração […]
PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição volta para o Senado
O Senado vai analisar novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Essa proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi apresentada e aprovada no Senado em 2019. […]
Taxação de grandes fortunas é tema de vários projetos em tramitação no Senado
Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas é tema de pelo menos cinco projetos em tramitação no Senado.Três deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus. Essa taxação prevista na Constituição Federal nunca foi regulamentada. Para ouvir a notícia na íntegra, clique aqui. Fonte: […]
Comissão da reforma tributária deve se reunir para definir agenda de trabalho
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária deve se reunir nos próximos dias para definir o plano de trabalho, que incluirá audiências públicas. Na pauta, uma proposta do Senado e outra da Câmara dos Deputados. Em comum, a criação do Imposto de Bens e Serviços, que unificará entre cinco e nove impostos. Mas entre as […]
REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ PRIORIDADE NO CONGRESSO
Brasília – Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso […]
Fatos e versões da reforma tributária
Deve-se pensar se é o modelo que o Brasil precisa. A PEC 45/2019 promete um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) simples, isonômico, neutro, transparente e pretende resolver todos os problemas da tributação sobre o consumo. Será verdade? Os defensores da PEC 45 afirmam que a versão de que o uso de uma alíquota única […]
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre
Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS pode ter fim este ano Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção […]
Projeto de lei isenta consumidor de pagar impostos federais um dia por ano
Se o Projeto de Lei do Senado nº 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado. […]
Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (4). […]
Avanço na reforma do ICMS favorece investimento, diz Levy
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o encontro com senadores nesta quinta-feira foi positivo para avançar na negociação da reforma no imposto estadual ICMS, numa ação destinada a destravar investimentos. “A conversa foi construtiva, em um foco muito positivo para avançar na questão do ICMS, principalmente em políticas de desenvolvimento regional […]
Renan: autoridade fiscal independente não vai conflitar com atribuições do TCU
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu hoje (23) que a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma autoridade fiscal não conflita com as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o cargo será ocupado por um “técnico”, que deverá obedecer a critérios pré-definidos para ser nomeado. […]
Guerra fiscal vai a votação no Senado
Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado – prática que ficou conhecida como guerra fiscal. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao […]
Senado pode desonerar protetor solar das alíquotas de Pis/Pasep e Cofins
Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar ainda neste ano projeto que reduz a zero a alíquota de contribuição dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), assim como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a importação […]
Governo cria rede de proteção a PMEs
Ás vésperas da eleição, o governo tenta afagar o empreendedor brasileiro e, para tanto, aposta em medidas com o objetivo de conter o avanço daquele que é tido como o principal obstáculo do ambiente de negócios local: a burocracia. No último mês, foi sancionada a Lei Complementar 147/2014, medida que universalizou o Supersimples, regulamentou o […]