SERPRO
SERPRO tem direito a isenção de impostos municipais em Recife/PE
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está isento do pagamento de impostos municipais no Recife/PE, sobre atividades relacionadas à prestação de serviços públicos. A imunidade tributária, entretanto, não se aplica a serviços realizados pela empresa para entidades […]
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
A plataforma permite uma composição de bases que seja mais adequada para cada caso específico. Por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases, ou somente a base CPF, ou somente as bases CPF e CNPJ, ou qualquer composição que seja mais conveniente, conforme autorização de acesso fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal […]
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo […]
NFe: Terceiros ficam impedidos de acessar dados a partir de julho
A partir de 1º de julho terceiros ficarão impedidos de acessar dados e informações da base das Notas Fiscais Eletrônicas hospedada no SERPRO. A normativa foi instituída pela Portaria nº 849/2020 da Receita Federal. Anteriormente, os acessos seriam bloqueados a partir de 1º de abril, de acordo com a Portaria nº 519/2020, mas com a […]
Serpro assegura compromisso com o sigilo de dados dos cidadãos brasileiros
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade e vem a público esclarecer: a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. […]
Receita vai reembolsar quem pagou guia do Simples Doméstico com erro
MURILO RODRIGUES ALVES – O ESTADO DE S. PAULO Depois de informar que não havia registrado pagamentos incorretos, Fisco afirmou que 887 guias com erros no cálculo já foram pagas pelos contribuintes BRASÍLIA – Quase 900 guias do Simples Doméstico foram emitidas com valor errado pelo programa eSocial, da Receita Federal. Em nota divulgada nesta […]
Prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial será prorrogado
Na tarde de hoje, 4 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro de que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento […]
Atenção: Indisponibilidade de serviços no Ambiente Nacional NF-e
Devido a uma manutenção programada no centro de dados do SERPRO, alguns serviços ficarão indisponíveis no período de 14/02/2015 às 07:00 horas até 15/02/2015 às 18:00 horas. Durante este período, haverá indisponibilidade dos seguintes serviços: – Ambiente Nacional da NF-e; – Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br); – Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC; […]
eSocial: GT realiza 4ª reunião
Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília, e teve como objetivo a exposição do modelo técnico desenvolvido para a ferramenta e o esclarecimento de dúvidas dos participantes e sugestões de soluções […]
Barreto ressalta a importância do uso da tecnologia nas administrações tributárias
Secretário da Receita Federal participa da 48ª Assembleia do Centro interamericano de Administrações tributárias (CIAT), no Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 05 de maio de 2014 – Representantes de 32 dos 38 países membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) participaram hoje da abertura da 48ª Assembleia Geral, no Rio de Janeiro. Essa […]
Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à […]
Semelhanças entre eSocial e NF-e: tão parecidos, tão diferentes
Por Juliano Stedile – Especialista em Documentos Fiscais eletrônicos da Decision IT É da natureza do ser humano buscar conhecimento. Ser curioso. Isso é o que nos diferencia dos demais animais, isso é o que nos permitiu evoluir. Bem, isso e o polegar opositor. E o que fazemos quando nos deparamos com algo novo? Como […]
IR 2014: Programa pode ser afetado
O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem. Documentos obtidos mostram um alerta do órgão para o risco de “impactos à manutenção dos serviços em produção” pelo Serviço de Processamento […]
Governo desenvolve e-mail gratuito e seguro
Sistema criptografado deverá estar pronto no fim do ano, segundo Serpro Até o fim do ano, um sistema de e-mail sem custo e com tecnologia segura deverá estar à disposição dos brasileiros. O e-mail criptografado deverá ser oferecido pelos Correios e o projeto será custeado pelo governo. Marcos Mazoni, presidente do Serviço Federal de Processamento […]
Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias
Vinícius Lisboa Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou hoje (16) estratégias que pretende adotar para melhorar a posição do Brasil no ranking de empreendedorismo do Banco Mundial. Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas no país poderá cair de […]