Simples Nacional
RS: Novo programa da Receita Estadual oportuniza autorregularização para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação […]
DTE-SN: veja como consultar as comunicações no sistema
Os usuários do Fórum do Contábeis apresentaram dúvidas sobre como conferir débitos e comunicações no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), sistema que permite a consulta de comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal. Primeiro, o interessado deve acessar o site do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
Prazo para aderir ao Simples Nacional acabou; saiba alternativas
O prazo para adesão ao Simples Nacional terminou na última sexta-feira (31), sem possibilidade de prorrogação, com mais de um milhão de pedidos de adesão. Com isso, empresas que perderam a data não poderão optar pelo regime neste ano e terão que aguardar até 2026 para tentar a adesão novamente. Os negócios que não fizeram […]
Prazo para regularização no Simples Nacional e no Simei encerra nesta sexta-feira
Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas. Para ser reintegrado, os débitos devem ser quitados ou negociados, eventuais problemas cadastrais corrigidos e a solicitação de reenquadramento feita até a […]
Quase 900 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 896.199 solicitações de opção pelo regime simplificado. A tabela abaixo apresenta o quantitativo de contribuintes que realizaram o pedido por […]
Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro
A Receita Federal informa que durante o mês de janeiro de 2025, até o seu último dia útil, como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o seu pedido de opção. Janeiro será […]
Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS de antecipação incluirá […]
Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de […]
Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de antecipação incluirá a […]
Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional – Pagamento Antecipado
Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em […]
Reforma tributária: CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá esta semana três audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incide sobre empresas menores. Imóveis A primeira audiência será na tarde desta segunda-feira (18), às 14h30, e […]
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples Nacional
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida […]
Sefaz-ES notifica 3,7 mil empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, notificou 3.756 empresas do Estado que podem ser excluídas do Simples Nacional devido a débitos com o Fisco Estadual. No total, esses contribuintes devem ao erário estadual R$ 34,3 milhões. Os débitos são referentes a autos de infração e avisos de cobrança de ICMS não […]
Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional
O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria, […]
Projeto mantém no Simples Nacional empresa em área de desastre ambiental
O Projeto de Lei Complementar 76/24 garante a manutenção no Simples Nacional – regime simplificado e especial de tributação – de micro e pequenas empresas que atuam em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos. O benefício vale também para microempreendedores individuais (MEI). Para isso, o Executivo federal deverá reconhecer o estado de […]