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SC: Estado aposta em tecnologia para ampliar segurança e controle de tributos
Para otimizar a segurança pública e a fiscalização de tributos em Santa Catarina, o Governo do Estado vai investir no monitoramento com a instalação de software para reconhecimento facial nos sistemas de video monitoramento e de câmeras com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR, do inglês Optical Character Recognition) nas rodovias. O anúncio foi feito pelo […]
Entenda o cenário sobre a tributação de softwares no Brasil
Em constante crescimento no Brasil, o setor de tecnologia é um dos que mais se destaca com soluções inovadoras. Contudo, o que poucos sabem é que esse poderia ser um departamento ainda mais presente na vida dos brasileiros se não fosse pelas dificuldades que empresas que comercializam softwares enfrentam para compreenderem a distribuição correta dos […]
MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal
Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do estado de Mato Grosso, que previa a incidência de ICMS sobre “operação com programas de computador — software — ainda que realizados por transferência […]
A tributação de software: federação e legislação complementar federal
Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do estado de Mato Grosso, que previa a incidência de ICMS sobre “operação com programas de computador — software — ainda que realizados por transferência eletrônica […]
ABES vai ao STF para barrar ICMS para software
A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra sobre a incidência do ICMS nas operações com softwares. Francisco Camargo, presidente da Abes, explicou que a associação está conversando com outras entidades, tais como Brasscom, Assespro e Fenainfo, para arrecadarem fundos a fim de entrar com […]
SP: Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com programas de computador. Para a confederação, ao exigir […]
SP: São Paulo suspende cobrança de ICMS para software por download
A polêmica decisão do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – tomada no final do ano passado e que permitiu aos Estados cobrarem ICMS sobre o software ou aplicativo via download ganhou mais um capítulo. Nesta terça-feira, 12/01, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial, a suspensão da cobrança até que se […]
Estados decidem cobrar ICMS em download de software e aplicativos
2016 pode ser um ano bastante complicado para os provedores de serviços na nuvem, especialmente, para as empresas de software as a service (SaaS). Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança […]
Desvendando a FCI
Por Mauro Negruni* – Diretor de Serviços da Decision IT A FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) foi criada para dar suporte à Resolução 13/2012 do Senado Federal. De acordo com esta resolução, quando um bem ou mercadoria comprada do exterior, se não submetida ao processo de industrialização, ou for industrializada e posteriormente comercializada e […]
MT: Fazenda reformula consulta de notas fiscais eletrônicas
Atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aprimorou a ferramenta de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelas empresas. A partir de agora, os dados gerados na consulta já podem ser convertidos em planilha do Excel, facilitando a visualização e análise das informações. A […]
Bahia terá Rastreamento de Mercadorias através de radiofrequênciacia
As empresas e os motoristas responsáveis pelo transporte de cargas nas rodovias baianas serão beneficiados com um novo sistema que permitirá mais agilidade na hora da passagem pelos postos fiscais. A partir da segunda quinzena de setembro, a Bahia e outros 12 estados passarão a utilizar, em formato piloto, uma ferramenta para o rastreamento automático […]
Estado de Minas Gerais cederá o software “Auditor Eletrônico” as demais UFs
PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 Publicado no DOU de 16.08.13 Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, […]
SC: Aplicativo vai apoiar fiscalização do regime de Substituição Tributária
Sistema foi apresentado hoje para cerca de 50 auditores fiscais na Escola Fazendária, em Florianópolis. Um grupo de cerca de 50 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda conheceu nesta quinta-feira, 15 de agosto, um aplicativo que vai apoiar a fiscalização do ICMS-Substituição Tributária, regime em que o imposto devido em todas as etapas […]
RS: Empresa investigada por sonegação paga débito de R$ 13 milhões à Receita Estadual
O Ministério Público gaúcho anunciou hoje que o Estado já recebeu mais da metade do montante de R$ 23 milhões desviados por uma quadrilha com o não pagamento de impostos à Receita estadual. Um dos estabelecimentos beneficiados pela fraude, de acordo com o órgão, pagou integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13 milhões, […]
Leão espera recorde em declarações de IR em 2013
Leão espera receber número recorde de declarações de Imposto de Renda em 2013 Receita Federal espera que 26 milhões de contribuintes declarem os rendimentos A Receita Federal espera receber pelo menos 26 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano. No ano passado, 25,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão — […]