Supremo Tribunal de Justiça
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a indébitos de suas filiais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso […]
Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
Medida é relativa ao armazenamento de mercadoria e ao frete Camila Freitas, especial para o Jornal do Comércio -RS O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A […]