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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022. Foram alterados os produtos das […]
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022. Foram alterados os produtos das seguintes famílias: 1513 – Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) […]
Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados
O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio. De acordo com o […]
Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul. A adequação visa atender às alterações promovidas em alguns códigos NCM em razão da edição das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 […]
Especialistas alertam para impacto negativo de decreto que altera TIPI
A Presidência da República publicou, nesta quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados ou sabores concentrados utilizados para elaboração de bebidas não alcoólicas para o ano que vem. A partir de 1º de janeiro até 30 de junho […]
MG: Contribuintes devem adotar novos códigos para liberação de produtos importados
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) orienta os contribuintes mineiros que importam matéria-prima, bens para o ativo imobilizado ou produtos acabados para comercialização a ficarem atentos à mais recente versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017. A normatização entrou em vigor no dia […]
RS: Enquadramento dos produtos na Substituição Tributária permanece inalterado
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes que a publicação do Decreto 8.950/2016, aprovando nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, em razão das alterações na classificação de diversas mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), não altera o enquadramento dos produtos na Substituição Tributária (ST). A medida atinge principalmente as indústrias […]
Aprovada a Tabela de Incidência do IPI 2017
DECRETO No – 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º […]
Receita Federal atualiza regras do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
Foram publicadas hoje as Instruções Normativas RFB (IN) nº 1666/2016 e nº 1667/2016. A IN RFB nº 1666 aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, denominado SH 2017. A Nomenclatura do SH é […]
Alíquota zero de PIS – Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
A farinha de rosca não pode ser enquadrada no mesmo código da farinha de trigo para que seja beneficiada com a alíquota zero de PIS/Cofins. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma indústria de produtos alimentícios. A empresa recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal […]
Prorrogação de prazo EFD CONTRIBUIÇÕES: instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros
Foi prorrogado o prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o […]
Fisco mantém adicional de Cofins-Importação
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer que esclarece às importadoras que está mantida a obrigatoriedade do pagamento do adicional de 1% de Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº 2 foi publicado no […]
IPI: Divulgada a redução de alíquotas para refrigerantes
Por meio do Decreto nº 8.017/2013 – DOU 1 de 20.05.2013, foram criadas as Notas Complementares (NC) nºs 21-1 e 22-1, na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, que tratam da redução de alíquotas para extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à […]
Decreto 7981: Regulamentação do Programa de Inclusão Digital
DECRETO Nº 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013 (Vide Lei nº 11.196, de 2005) Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere […]
EFD-Contribuições: NT nº 001/2013 – Orientação aos importadores e fabricantes de cervejas em embalagem de lata
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos importadores e fabricantes de cervejas, código TIPI TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03, em embalagem de lata, na escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no período de 1 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013. Confira na íntegra: Nota Técnica nº 001/2013 – Orientação […]