tributo federal
Comissão aprova regra para ressarcir estados e municípios por redução de IPI
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que cria uma transferência legal para compensar os estados, municípios e Distrito Federal pelos efeitos da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal cuja arrecadação é compartilhada com os entes federativos. Pela proposta, o governo federal deverá prever a compensação dos entes sempre que […]
Cresce pressão para governo apoiar imposto sobre as grandes fortunas
Deputado ameaça obstruir a votação da medida provisória do seguro-desemprego na próxima semana se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não aceitar discutir alternativas ao ajuste fiscal Ao mesmo tempo que avança a tramitação de medidas provisórias do chamado ajuste fiscal do governo, cresce a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apoiar […]
Receita amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência
Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira […]
O IPI nas operações de saída subsequentes à Importação
Por Gisele Pereira O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos muitos tributos que incidem sobre as importações brasileiras. Trata-se tributo federal, de caráter seletivo, tendo suas alíquotas determinadas pelo governo em função da essencialidade dos produtos, podendo ser alterada em condições especiais, a qualquer tempo, respeitando os princípios tributários aplicados a sua espécie, […]